Universidade do Cuanza nasce na província do Bié

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O Executivo aprovou, ontem, em Luanda, a criação da Universidade Internacional do Cuanza, na província do Bié, instituição privada de ensino superior, vocacionada para a formação de quadros a nível de graduação e pós-graduação, em diversas áreas do saber.

Em declarações à imprensa, no final da primeira sessão ordinária do Conselho de Mi-nistros, orientada pelo Chefe de Estado, na Cidade Alta, a ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Sambo, explicou que a instituição de ensi-no é de direito angolano e vai ministrar cursos de Engenharia e Tecnologias, Ciências da Saúde e Linguística.

Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema de Ensino Superior, diploma que estabelece as normas de organização dos processos inerentes à atribuição de bolsas de estudo ao nível de graduação e pós-graduação, nas instituições de ensino superior no país e estrangeiro.
Segundo o comunicado de imprensa tornado público no final da reunião, que durou mais de cinco horas, o regulamento garante a candidatura de estudantes com parcos recursos financeiros.
Os membros do Executivo também deram “luz verde” ao Regulamento das Modalidades de Ensino à Distância e Semi-Presencial no Subsistema de Ensino Superior. Este instrumento visa o incremento do acesso de estudantes à formação superior no país, particularmente os cidadãos que habitam nas localidades em que não existem infra-estruturas físicas de instituições de ensino superior.
O Decreto Presidencial, que define o valor das taxas a cobrar pelos serviços prestados no domínio da propriedade industrial, pelo Instituto Angolano da Propriedade Industrial, adequando-as aos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais utilizados para a concessão de direitos de propriedade industrial, também foi aprovado ontem.
No quadro da adequação da organização e funcionamento dos serviços da administração indirecta do Estado ao actual contexto socioeconómico, o Executivo procedeu à alteração do Estatuto Orgânico do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com vista a transferir a sua superintendência para o Ministério da Economia e Planeamento.
A alteração visa permitir uma melhor articulação entre a execução dos programas, projectos, obras e serviços inseridos nos programas de desenvolvimento económico e social do país, e o financiamento dos mesmos.

Política externa
O Conselho de Ministros aprovou vários instrumentos jurídicos de natureza executiva, nomeadamente acordos de cooperação entre o Governo de Angola e de Portugal, África do Sul, Namíbia, Ghana, e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Com Portugal, o acordo refere-se à promoção e protecção recíproca de investimentos, com a África do Sul e Namíbia sobre o estabelecimento de uma Comissão Binacional, enquanto com a República do Ghana o acordo refere-se à implementação da Comissão Bilateral de Cooperação e isenção recíproca de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço.
Os Memorandos de Entendimento entre o Ministério das Pescas e do Mar e a congénere de Portugal, bem como entre os Governos angolano e rwandês, no domínio das Telecomunicações, Tecnologias de Comunicação e Pagamentos de Serviços Digitais e Postais, também foram aprovados na reunião de ontem.
O Conselho de Ministros apreciou, para posterior envio à Assembleia Nacional, as Propostas de Lei de Alteração da Lei de Bases do Sector Em-presarial Público, e ao Código Comercial.
O primeiro diploma visa estabelecer pressupostos legais para salvaguarda dos interesses públicos nas empresas com participações públicas, enquanto o segundo tem como objectivo eliminar a obrigatoriedade da legalização do livro de actas das sociedades comerciais junto da conservatória de registo comercial, passando a ser feita pelos órgãos da própria sociedade.
Uma primeira abordagem sobre o regime jurídico de Recuperação de Empresas e Insolvência foi feita, ontem, pelos membros do Executivo. O diploma visa a adequação do quadro legal ao actual tratamento dado ao direito de insolvência, de modo a propiciar a eficiência e o sucesso do processo de insolvência e viabilizar a superação da situação económica difícil por parte das empresas.

Formulário único de constituição de empresas

No domínio da Justiça e Direitos Humanos, o Conselho de Ministros aprovou a criação do formulário único de constituição de empresas, com a finalidade de abolir a multiplicidade de formulários e formalismos que ainda existem no processo de constituição de uma sociedade junto do Guiché Único da Empresa.
Com a aprovação deste instrumento, o Executivo reafirma o compromisso de incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, assegurando a redução do número de procedimentos exigidos, no quadro da melhoria do ambiente de negócios.
O Executivo procedeu à alteração do regulamento sobre os procedimentos especiais de constituição presencial e online de sociedades comerciais, com vista a incluir os procedimentos para publicação obrigatória dos actos relativos à vida da sociedade, promoção online dos actos de registo comercial e emissão electrónica da certidão permanente de registo comercial, em portal electrónico de acesso público, em conformidade com a Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais.
Durante a sessão, os membros do Executivo foram informados sobre o surto coronavírus, que tem epicentro na cidade chinesa de Wuhan, na China, e que se encontra em circulação, sobretudo nas regiões do Pacífico Ocidental e do Sudeste asiático, com potencial de se propagar rapidamente devido às significantes ligações entre os países situados nessas regiões e não só.

 Fonte: JA/BA

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