Unidade de hemodiálise de Benguela é apreendida

0

A unidade destinada ao tratamento de doentes com insuficiência renal construída com dinheiros públicos no recinto do Hospital Geral de Benguela, com todos os equipamentos a ela adstritos, foi ontem apreendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que nomeou como fiel depositário o Ministério da Saúde representado por António Zacarias da Costa, director do gabinete de Estudos e Planeamento Estatístico.

A apreensão de acordo com o documento emitido pela PGR é decorrente da Lei sobre Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens. O imóvel foi construído com fundos do Estado para servir de Centro de Hemodiálise em Benguela, por via da celebração de um contrato entre o Ministério da Saúde e as Organizações RCA&DLA Lda, representada por Deolinda Maria Lopes Alberto, para a implementação de unidades de hemodiálise, tendo a empresa se apoderado do imóvel.

O Jornal de Angola apurou igualmente que estão envolvidos neste negócio, o antigo Ministro da Saúde José Vieira Dias Van-Dúnem e o antigo director do gabinete de Estudos e Planeamento Estatístico do Ministério da Saúde, Daniel António.
De acordo com a jurista Emília Tchikengue, a atitude da PGR é legítima, pelo facto de ter havido necessidade de assim agir, uma vez que como referiu, tinham sido disponibilizadas pelo Estado verbas para a construção da unidade hospitalar, que foram encaminhadas pela empresa para outros fins.

A jurista, que falava à Televisão Pública de Angola (TPA), recordou que o processo pode correr os trâmites legais, chegar até a julgamento. Em função disso tudo, o advogado da empresa poderá rebater a atitude da PGR. “Mas, a priori, como primeiro passo devemos afirmar que a atitude da PGR foi realmente legítima”, sublinhou.
Questionada sobre como se pode perceber que uma empresa privada tenha construído um edifício para serviços hospitalares dentro do espaço do Hospital Geral de Benguela, Emília Tchikengue classificou o acto ilegal.

De acordo com a jurista, se realmente a própria empresa tinha verbas para construir um hospital, que o construísse fora do recinto de um estabelecimento público.
“Como construiu dentro, a pergunta é para onde é que foram encaminhadas as verbas disponibilizadas pelo Estado, se eles afirmam que a unidade hospitalar foi construída com verbas obtidas através de crédito bancário”, disse a jurista.

Instituto em Cacuaco

Ainda ontem, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, ordenou a apreensão do Instituto Médio Técnico Privado de Saúde “3AY”, localizado no bairro da Vidrul, município de Cacuaco, em Luanda.
A escola esteve fechada algum tempo devido à degradação do imóvel. Depois de o Estado a reabilitá-la, tornou-se numa instituição privada, porque o director municipal da Educação de Cacuaco se apoderou dela e tornou-a num colégio.
Num comunicado, a PGR informa que o acto resulta do processo de investigação patrimonial pelos crimes de peculato e usurpação de imóvel. A Direcção Provincial da Educação de Luanda foi nomeada como fiel depositária.

Fonte: JA

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: