Transmissão local é um dos motivos da dilatação do Estado de Emergência

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“O surgimento, na última semana, dos primeiros casos de transmissão local, considerando que o momento continua a recomendar prudência e a adopção de um conjunto de medidas extraordinárias só possíveis no quadro do Estado de Emergência, levou a que o Presidente da República solicitasse a prorrogação do Estado de Emergência”, disse Pedro Sebastião, durante a plenária da Assembleia Nacional convocada para o efeito. 

O ministro de Estado lembrou, aos deputados que desde 27 de Março que o país vive um contexto de medidas extraordinárias em virtude de se estar na eminência de uma calamidade pública, motivada pela pandemia da Covid-19. O também coordenador da Comissão Multissectorial para a Resposta à Pandemia da Covid-19 lembrou que o Estado de Emergência já tinha sido prorrogado por dois períodos sucessivos de 15 dias, por subsistirem as razões subjectivas que determinaram a sua declaração. 

No documento de fundamentação, endereçado à Assembleia Nacional, o Presidente da República declara que a situação interna continua a apresentar riscos de propagação que devem ser mitigados. O Estado de Emergência vigente termina às 23h59 de amanhã. O novo período inicia às 00h00 de segunda-feira e vai até às 23h59 do dia 25 do mês em curso.

Angolanos na diáspora

O Governo está a envidar esforços no sentido de atender os mais de sete mil cidadãos que estão espalhados por vários países, garantiu, ontem, em Luanda, o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.  Pedro Sebastião lembrou que foi possível já o regressado de cidadãos que estavam em Portugal, Moçambique e África do Sul e que precisam de ser preparadas as condições para a recepção de outros cidadãos. Para o dia 15 deste mês, disse, está previsto início da chegada de cidadãos que se encontram na Rússia.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, referiu-se a algumas alterações feitas ao Decreto Presidencial que estabelece o Estado de Emergência no país. No essencial, disse, pretende-se manter a situação sanitária controlada e o equilíbrio necessário entre a saúde e a economia. Uma das alterações a serem verificadas no novo Estado de Emergência, segundo Adão de Almeida, tem a ver com o funcionamento dos mercados, que passa a ser de terça-feira a sábado, das 6 às 13 horas.

Até ao momento, os mercados têm aberto às terças, quintas e sábados, no mesmo horário. Neste novo período de prorrogação do Estado de Emergência, também é permitida a prestação de serviços por parte dos trabalhadores doméstico, no período das 6 às 15 horas. As entidades patronais, sublinhoua, são obrigados a criar as condições de biossegurança para os trabalhadores, incluindo a disponibilização de máscaras faciais.

Testagem comunitária

O secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, anunciou que, a partir da próxima semana, 15 províncias começam a fazer a testagem local, mas não revelou quais eram. Franco Mufinda, que apresentava aos deputados os dados sobre a Covid-19, admitiu que a pandemia trouxe um desafio ao sector da Saúde, pois o país passou a ter capacidade de realização de 90 para 350 testes por dia.
O responsável do Ministério da Saúde disse que o sector está a realizar a testagem em grupos diferentes e não apenas aos passageiros dos voos dos dias 17 e 18 de Março.

O secretário de Estado disse ser impossível testar toda a população e acrescentou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não recomendou a feitura de testes rápidos. Seja como for, sublinhou que Angola usa o teste padrão, o IRTPSR. Até quarta-feira, revelou, tinham sido realizados quatro mil testes, dos quais 36 acusaram positivo. Franco Mufinda garantiu que, o sector da Saúde continua com as actividades de rotina e vai aumentar a resposta no combate a doenças como malária, tuberculose e enfermidades crónicas.

Preocupação dos deputados

O presidente do grupo parlamenta do MPLA, Américo Cuononoca, apontou, entre as preocupações, os oito casos por transmissão local da Covid-19. O deputado foi, com efeito, a favor, da prorrogação do Estado de Emergência, para evitar a expansão do vírus, através do corte de transmissão comunitária, com medidas ajustadas e equilibradas.

Américo Cuononoca destacou que o Estado de Emergência, medidas preventivas sanitárias e restrições de alguns direitos dos cidadãos são demonstração clara da responsabilidade do Estado na protecção dos cidadãos. O líder do grupo parlamentar do MPLA incentivou a Comissão Multissectorial a continuar a zelar pelo cumprimento das cláusulas do Decreto Presidencial que renova o Estado de Emergência, apesar de algumas reclamações dos cidadãos.

Américo Cuononoca incentivou os profissionais da Saúde a manterem-se firmes na luta para salvar vidas. Quanto às forças de Defesa e Segurança, o deputado defende que a actuação deve ter “pendor pedagógico, informativo e de sensibilização e menos coercivo”, tendo em conta que é pela primeira vez que se decreta um Estado de Emergência no país.

A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, disse que o momento aconselha a Comissão a agir de forma mais pragmática, realista e unida. A deputada indicou que a UNITA é favorável à prorrogação do Estado de Emergência para mais 15 dias e espera que esta dilatação seja de transição para uma retoma progressiva da vida social e económica.

“Desde a primeira fase, o país ressente-se dos efeitos da paralisação total das actividades produtivas e comerciais de grandes, médias e pequenas empresas e da actuação intermitente das actividades económicas do sector informal, do qual depende 70 por cento da força activa do país”, sublinhou.
A UNITA, segundo Navita Ngolo, insiste que seja feito um balanço exaustivo e realístico sobre o impacto económico, social e psicológico da pandemia durante os três primeiros períodos do Estado de Emergência, no sentido de aferir os pontos fortes para potencia-los e os fracos para corrigi-los.

O presidente do grupo parlamenta da CASA-CE, Alexandre Sebastião André considerou necessária a prorrogação, pela terceira vez, do Estado de Emergência, tendo em conta o aparecimento de novos casos. Alexandre André defende mais abertura nas províncias de modo a criar condições para o escoamento de produtos.

Jornal de Angola

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