Procuradoria-Geral da República cria duas coordenações regionais

0

A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo procurador geral da República, Hélder Pitta Grós, durante a cerimónia de empossamento de 70 subprocuradores gerais da República.
O magistrado indicou que os novos serviços vão ser descentralizados, permitindo que muitos conflitos sejam resolvidos localmente, sem necessidade de se deslocarem a Luanda em busca de soluções.
Segundo Hélder Pitta Grós, a inovação representa “um grande avanço para a Procuradoria-Geral da República”, aproximando-os dos cidadãos.
“ Vamos ensaiar os modelos de coordenações regionais a partir de Janeiro, onde já temos indicado os dois coordenadores para as duas regiões no Norte e Sul do país, com excepção do Leste e Centro, que continuarão a ter a coordenação tradicional”, esclareceu.
Com a descentralização, explicou, o subprocurador terá um papel muito importante porque vai integrar essas coordenações regionais assim como ao nível central.
Em relação aos novos sub-procuradores, Hélder Pitta Grós considerou como sendo um reconhecimento de mérito a todos os magistrados promovidos e aqueles que foram nomeados para cargos de chefia. 


O magistrado lembrou que participaram do processo de candidaturas para as vagas abertas mais de 100 concorrentes, que, depois de vários procedimentos de selecção, apenas 70 foram apurados.
O procurador geral da República apontou a formação contínua dos magistrados do Ministério Público como um dos grandes desafios da instituição. Avançou que em 2020 todos os procuradores que não beneficiaram de formação este ano, deverão fazê-lo conferindo modernidade nas suas funções. 
Hélder Pitta Grós lembrou aos empossados que a PGR tem, entre várias missões, promover a defesa da legalidade democrática, representar o Estado, proteger os direitos das pessoas singulares e colectivas e fiscalizar a legalidade.
O procurador geral da República fez um balanço positivo das actividades realizadas em 2019, considerando que neste ano a instituição conseguiu afirmar-se e ultrapassar as próprias expectativas.
Informou que a PGR tem, actualmente, 572 magistrados sendo 12 procuradores adjuntos da República, 361 procuradores, 182 subprocuradores gerais e 17 procuradores gerais adjuntos.


Falsificadores de dinheiro 

O procurador geral da República apelou às demais instituições do Estado a exercerem as actividades de fiscalização, no âmbito das suas competências.
Reagindo à detenção de vários cidadãos, na Cidade da China (zona comercial), acusados de falsificação de moeda nacional, o magistrado indicou que naquele espaço realizam-se várias actividades comerciais, pelo que o Ministério do Comércio, juntamente com outros órgãos como a AGT, devem exercer, diariamente as suas actividades e assim fazer sentir que há esse papel fiscalizador da parte do Estado.
Sobre o processo que envolve sete chineses e um angolano no esquema de falsificação de dinheiro, Hélder Pitta Grós garantiu que a instituição já trabalha no caso há alguns dias e a detenção, na quinta-feira, foi apenas o culminar da acção. 
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República anunciou estarem a correr, nos tribunais, 45 processos em que o Estado reivindica a devolução de 4,1 mil milhões de dólares e 729 mil milhões de kwanzas “ilicitamente” retirados dos cofres públicos.


Segundo o procurador geral da República, Hélder Pitta Grós, durante 2019 a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da PGR, remeteu para o Tribunal Supremo 13 processos-crime de “grande complexidade”.
A DNIAP faz a instrução de processos complexos, “sobretudo os relacionados com crimes de natureza económico-financeira por entidades que gozam de foro especial”, explicou, referindo que no período o órgão remeteu outros seis processos ao Tribunal Provincial de Luanda.
Hélder Pitta Grós, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, informou que foram instaurados 170 processos de inquérito em que se investigam indícios de corrupção e crimes conexos.
No plano da recuperação de activos, Hélder Pitta Grós recordou que foram “efectivamente recuperados” a favor do Estado um conjunto de valores patrimoniais, entre acções, bens móveis e imóveis e fábricas avaliados em quase 5 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros).
A PGR tem sob controlo 1.635 declarações de bens de gestores e agentes públicos obrigados a proceder ao seu depósito, nos termos da lei.

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: