PR propõe mais dinheiro para a Educação e Saúde

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Os sectores da Educação e da Saúde terão as suas quotas incrementadas na despesa do Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE) para o 2020, garantiu, ontem, o Presidente da República, na mensagem dirigida aos deputados à As-sembleia Nacional.

“Mesmo perante um quadro particularmente difícil das finanças públicas do país, o Executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a Educação e a Saúde”, refere a mensagem do Titular do Poder Executivo, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, na abertura da sessão plenária extraordinária da Assembleia Nacional, que discutiu, ontem, na generalidade, a Proposta de Lei do OGE 2020 Revisto.

João Lourenço indicou que “sem finanças públicas equilibradas não pode existir uma boa base para o crescimento económico sustentável do país”. “Temos de evitar entrar para uma situação insustentável do ponto de vista das nossas finanças públicas”, aconselha o Chefe de Estado, salientando que, a acontecer, o facto traria “graves consequências” para a vida económica e social do país.

O Presidente da República defendeu maior atenção ao Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar, recentemente aprovado, para o aumento da produção no meio rural e combate à fome e à pobreza. Orientou que as compras do Estado, com destaque para o abastecimento das Forças Armadas e da Polícia Nacional devem continuar a priorizar a aquisição da produção nacional.

Recursos do PIIM

Os vários projectos constantes do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) têm recursos assegurados na presente revisão do OGE e continuarão a ser implementados no decurso deste ano, garantiu o Chefe de Estado na sua mensagem, acrescentando que na parte que resta de 2020, o Executivo vai prosseguir com o processo de privatizações de empresas e outros activos do Estado.

A mensagem do Chefe de Estado enaltece a consolidação fiscal e as reformas introduzidas na economia. Salienta ainda que o caminho a percorrer na gestão da economia deve passar por finanças públicas controladas e associadas ao crescimento económico, aumento de empregos e incremento dos rendimentos e do bem-estar das populações.

Saldos orçamentais positivos a partir de 2021

O Presidente João Lourenço garantiu, ontem, que o país prevê retomar a trajectória de saldos orçamentais positivos em 2021. O Titular do Poder Executivo considerou de “uma importância enorme” a saída de uma situação orçamental deficitária para uma situação superavitária, pois, tal significa que o país terá menores necessidades de endividamento e assim evita atingir uma situação de insustentabilidade da dívida pública.

Este facto, indicou, tem, também, implicações positivas no que respeita à diminuição das taxas de juro a serem praticadas no mercado nacional, esclarecendo que “quanto maior for o endividamento e as necessidades de financiamento do país maiores são as taxas de juro exigidas pelo mercado”.

Na proposta de revisão do OGE está prevista uma taxa de crescimento negativa de 3,6 por cento, refere a mensagem, que orienta uma atenção especial ao Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), para que a produção dos 54 produtos seleccionados atinja níveis de auto-suficiência em relação ao consumo interno.

Lembrou que a crise económica e financeira iniciada no país em 2014 teve como principal consequência a redução drástica das receitas do Estado. “Como a despesa não reduziu na mesma proporção da receita, o resultado foi uma acumulação de défices orçamentais, financiados por um endividamento crescente do Estado”, refere a mensagem.

Fruto do Programa de Estabilização Macroeconómica iniciado em Janeiro de 2018, acrescenta, a situação de saldos negativos sucessivos foi revertida. “Há dois anos, pela primeira vez em quatro anos, o país registou um saldo orçamental positivo de 2,1 por cento do PIB. O ano passado evidenciou, igualmente, um saldo orçamental positivo de 0,8 por cento, enquanto para o orçamento deste ano previa-se um superavit orçamental de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto”, sublinha o PR.

Fonte: JA

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