PR pede apoio externo no combate à corrupção

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O apelo do Chefe de Estado vem expresso numa nota de imprensa, distribuída no final de um encontro com o homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, na província de Benguela.

João Lourenço enfatizou o respeito ao princípio da observância da separação de poderes e assegurou que o Executivo angolano não interfere na acção da Justiça.

A nota refere que os Chefes de Estado consideraram ter havido grande magnanimidade da parte do Estado angolano, ao estabelecer um período de graça de seis meses no âmbito da Lei n.º 9/18 de 26 de Junho, sobre Repatriamento de Recursos Financeiros, oportunidade não aproveitada no devido tempo.

Segundo o documento, de dez pontos, os Estadistas consideraram que passado um ano após o fim desse período de graça, o Estado angolano tem toda a legitimidade de accionar os meios legais, judiciais, diplomáticos e outros que julgar necessários, para defender os interesses do país.

Trata-se de mecanismos legais que visam garantir “o efectivo repatriamento dos capitais colocados ilicitamente fora do país, e providenciar a recuperação de bens em território nacional, ao abrigo da Lei n.º 15/18 de 26 de Dezembro, sobre Perda Alargada de Bens e Repatriamento Coercivo de Capitais”.

O documento sublinha que o melhor caminho, para os visados, será a máxima colaboração com as autoridades competentes do Estado e com a justiça angolana.

Noutro domínio, João Lourenço e Félix Tshisekedi reafirmaram o engajamento em prosseguir com os processos de transição política nos respectivos países, de forma pacífica e harmoniosa, no interesse dos dois povos.
 

Zona de Interesse Comum


No encontro deste domingo, João Lourenço e Félix Tshisekedi abordaram o dossier sobre a Zona de Interesse Comum de exploração petrolífera (ZIC), tendo acordado a realização, “o mais brevemente possível”, de um encontro entre equipas técnicas dos dois países que partilham 2.500 quilómetros de fronteira terrestre.

A reunião dos técnicos, cuja data não foi indicada, deverá estabelecer o cronograma de acções para a implementação do projecto conjunto.

O comunicado informa que os Chefes de Estado analisaram as consequências da decisão do Tribunal Provincial de Luanda, de 30 de Dezembro de 2019.

A 30 Dezembro último o Tribunal Provincial de Luanda determinou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindica Dokolo, e de Mário Leite da Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

O despacho-sentença resulta de uma providência cautelar intentado pelo Estado angolano, na sequência de um processo que corre trâmites, em que este solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).

O montante é resultante de vários negócios entre empresas do Estado angolano e os requeridos.

O Presidente Félix Tshisekedi, que chegou hoje a Benguela para um encontro de trabalho com homólogo João Lourenço, deve regressar ao seu país ainda neste domingo.

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