PIIM: Governo passa a «peneirar» a execução de projectos

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Desde a implementação em Novembro do ano passado, os projectos inseridos no PIIM já consumiram mais de 20 mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado, informou esta semana a secretária de Estado para Administração do Território, Laurinda Cardoso.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) quer reforçar a fiscalização de actos de corrupção, nos diferentes projectos em curso inseridos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

O Governo salienta que doravante a disponibilização de verbas estará dependente de comprovativos que atestem que as administrações municipais observaram o pressuposto da realização de concursos públicos, adiantou fonte da Administração do Território.

Para o acesso aos financiamentos, os municípios deverão em primeira estância realizar os concursos, só depois podem submeter a documentação que passará pelo crivo do Ministério das Finanças.

“Para evitar aqueles contratos “fantasmas” que a gente já conhece, os municípios só recebem dinheiro depois de se verificar que foram cumpridos todos os procedimentos na contratação. Só a partir daí é que começam a receber dinheiro”, informou.

Mais de 500 projectos estão em execução a nível dos 164 municípios que constituem o país, tendo o Governo considerado que as obras decorrem em bom ritmo e que em algumas províncias atingiram um grau de execução física de 80%.

Laurinda Cardoso esclareceu que os projectos concluídos até ao momento são de continuidade e que os novos estão a ser lançados de forma faseada.

“Não são projectos novos, pois entraram no PIIM por falta de financiamentos do Ministério das Finanças”, destacou, exemplificando as obras de reabilitação em curso no Ministério dos Transportes na província de Cabinda, o terminal marítimo de passageiros e bens.

Já o atraso que se regista na implementação dos projectos de raiz se deve à demora na cabimentação de verbas que só aconteceu em Novembro último.
Fonte: Novo Jornal/BA

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