PGR ordena apreensão de bens de antigo director do INEA

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Treze imóveis, seis veículos e um centro de estágio de futebol, no bairro do Sequele, em Luanda, pertencentes ao antigo director do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, foram mandados apreender pelo magistrado do Ministério Público junto do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, soube a ANGOP de fonte autorizada.

O Estado intentou um processo-crime contra o antigo director do INEA, por peculato e outros ilícitos, que corre actualmente na Procuradoria Geral da República (PGR). Por essa razão, Joaquim Sebastião está detido preventivamente. Todos os recursos que interpôs para anulação da prisão preventiva foram recusados pelo tribunal.

Quando a PGR deu início às investigações, o ex-director do INEA declarou voluntariamente 30 imóveis, em Angola, Portugal e Brasil, e uma dúzia de veículos. O Estado concordou que uma das moradias situadas em Luanda e dois veículos permanecessem na posse de Joaquim Sebastião, mas todos os outros activos deveriam ser devolvidos.

Entre os imóveis localizados em Angola, destacam-se um complexo localizado no Kikuxi, perto de Luanda, com campo de golfe e onde são criados cavalos de raça, assim como uma luxuosa moradia em Talatona, que, segundo o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, devem obrigatoriamente ser devolvidos ao Estado, mas Joaquim Sebastião recusa-se a entregá-los.

A Procuradoria deu um prazo até esta segunda-feira, 29 de Julho, para que o antigo director do INEA entregue a residência em Talatona e se transfira para uma das suas moradias em outros bairros nobres da cidade de Luanda, à sua escolha. Deverá também devolver os outros bens imóveis e os veículos que possui em Angola, com excepção de duas viaturas.

A fonte da ANGOP explicou que o mandado de apreensão dos bens de Joaquim Sebastião se destina a prevenir a sua provável dissipação. Segundo o mandado, os bens a apreender ficarão à guarda do Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE), até à conclusão do processo-crime e a decisão final do tribunal.

Quanto aos activos alegadamente ilícitos que o antigo director do INEA possui no exterior, as autoridades angolanas estão em contacto com as suas similares dos países onde estão localizados, a fim de reavê-los.

Fonte: ANGOP/BA

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