Parlamento aprova relatório sobre Estado de Emergência

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Os deputados deram, ontem, luz verde ao Projecto de Resolução que aprova o relatório das actividades realizadas pelo Executivo durante o período em que vigorou o Estado de Emergência (27 de Março a 25 de Maio deste ano), decretado pelo Presidente da República para conter o alastramento da pandemia da Covid-19.

Durante a 5ª reunião plenária extraordinária realizada com recurso ao sistema de vídeo-conferência, o diploma foi aprovado com 145 votos, zero contra e 44 abstenções, todas da UNITA e deputados dissidentes da CASA-CE. No extenso relatório sobre o período que durou o Estado de Emergência, lido pelo coordenador da Comissão Multissectorial de Combate à Covid-19, o general Pedro Sebastião descreve, de forma pormenorizada, as acções desenvolvidas pelo Executivo em vários sectores, para evitar que os únicos casos positivos importados da Covid-19 registados em Luanda se alastrem pelas comunidades e restantes províncias do país.

No domínio da Acção Social, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República destacou o apoio a mais de 8 mil pessoas com bens alimentares, roupas usadas, kits de carpintaria e de cozinha, chapas de zinco e outros bens, sobretudo às famílias afectadas pelas enxurradas, que se abateram sobre a província do Cuanza-Norte.

Pedro Sebastião disse que durante o Estado de Emergência procedeu-se à entrega de tambores às administrações municipais de Luanda, como forma de garantir a distribuição de água gratuita às populações, sabão a famílias vulneráveis e de material para fabricação de sabão a pequenas empresas e singulares. O ministro de Estado destacou, também, a distribuição de cestas básicas a 180 mil famílias, sendo 160 mil da província de Luanda e 20 mil das regiões do Bengo, Cuanza-Norte, Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango.

Como acções de apoio do Executivo ao longo daquele período excepcional, Pedro Sebastião disse que o Executivo, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Apoio às Populações (FNUAP), distribuiu 25 mil kits de higiene em o todo país, orientou a realização de acções de sensibilização a 10.462 cidadãos nos diversos municípios, sobre os perigos da pandemia e recolheu 884 crianças de rua, dentre elas 626 rapazes, que foram alojados em centros de acolhimento provisórios criados pelos governos provinciais.

No domínio dos Transportes, (controlo da circulação na aérea), Pedro Sebastião falou da realização, no período ex-cepcional, de 601 voos. Sublinhou que houve uma movimentação de mais de um milhão de toneladas de carga, 164 movimentos de comboios e foram transportados 303 mil toneladas de produtos diversos em 912 camiões, através de operadoras públicas e outras.

No domínio da Energia e Águas, o coordenador da Comissão Multissectorial de Combate à Covid-19 destacou a mobilização de camiões e motos-cisternas para acudir às populações e minimizar as carências nos centros de quarentena espalhados pelo território nacional. No sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o relatório refere-se à formação de 160 jornalistas dos órgãos públicos e privados sobre matérias ligadas à pandemia. Menciona, também, a formação de médicos, sociólogos, psicólogos para a prestação de um serviço melhor às comunidades.

Segundo o ministro de Estado, as grelhas dos programas dos órgãos de comunicação públicos foram redimensionados, passando a produzir matérias ligadas ao momento actual, em português e línguas nacionais, para permitir a compreensão por cidadãos de todos os es-tratos sociais.

Gastos com a pandemia e doações da comunidade internacional

Para combater e evitar o alastramento da pandemia da Covid-19 no país, o Governo gastou 43 mil milhões de kwanzas. O ministro de Estado também anunciou a recepção de doações em bens materiais e alimentares, assim como valores monetários avaliados em pouco mais de 4 mil milhões de kwanzas. Além deste valor, acrescentou, somam-se mais 5 milhões 575 mil dólares e 772.285 Euros provenientes de diversas entidades.

As doações em bens materiais foram em maior dimensão oferecidas pelo Estado do Quatar e pela República Popular da China, referiu o ministro de Estado, que apontou como principais constrangimentos no decurso do Estado de Emergência, a inexperiência de todos actores envolvidos no processo de combate à Covid-19, sobretudo por desconhecimento do comportamento do vírus.

Pedro Sebastião defendeu a continuação da cerca sanitária à província de Luanda, salientando que o vírus da Covid-19 no país está apenas limitada à capital, com o município de Talatona a liderar a estatística de casos positivos. E como o comportamento da Covid-19 no país é caracterizado, maioritariamente, por casos assintomáticos, o ministro de Estado defendeu a continuação da implementação das medidas de higienização, distanciamento físico e uso de máscaras em locais de maior concentração humana.

Vantagens do Estado excepcional

Segundo o ministro de Es-tado, a implementação do Estado de Emergência e consequente cumprimento das medidas de excepção temporária para prevenção e propagação da Covid-19 produziram “impactos positivos” na sociedade angolana. Como exemplo apontou a redução de riscos de transmissão comunitária, contenção de casos positivos da doença na província de Luanda, criação da cultura do cumprimento das medidas de biossegurança, recuperação de pacientes, redução dos índices criminais e acidentes de viação e aumento da confiança dos cidadãos face aos resultados positivos na contenção da pandemia no país.

Pedro Sebastião disse que mais 300 toneladas de materiais de biossegurança provenientes do exterior estão a ser distribuídas em todo o território. Em termos de perspectivas, disse que o Executivo vai monitorizar o Plano Nacional de Contingência para o Controlo da Covid-19, prosseguir na estratégia de investigação de casos, estabelecimento de cordões sanitários, instalação de mais hospitais de campanha, captação de mais recursos financeiros para dar respostas oportunas à pandemia e continuar a fazer rastreio de contactos.

Fonte: JA/BA

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