País tem mais de 26 mil reclusos e Supremo pede celeridade nos processos com Recurso

0

O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, defendeu esta sexta-feira, em Luanda, maior celeridade nos processos judiciais que culminam com Recurso judicial e alertou para o cumprimento escrupuloso dos pressupostos da lei.
O Recurso judicial é o pedido feito a um Tribunal hierarquicamente superior para que revogue ou modifique a decisão de um Tribunal de hierarquia inferior.
Ao falar na abertura da I reunião da Comissão Nacional de Coordenação Judicial, o magistrado sublinhou que esses casos devem ser julgados em tempo “útil, razoável” com “transparência e abertura”.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo frisou que a liberdade condicional deve ser concedida com urgência, depois de cumpridos os formalismos exigidos.
Quanto aos menores em conflito com a lei, recordou que não devem permanecer presos, sendo que nesses casos os advogados legalmente constituídos devem acompanhar o constituinte em todos os actos processuais.

População penal sobrecarrega Estado

O Ministro do Interior, César Laborinho, informou, na ocasião, que o país possui uma população penal de 26 mil 173 pessoas, destes, 14 mil 407 são condenados, 11 mil 763 em prisão preventiva, causando elevados encargos financeiros ao Estado.
Em relação aos cidadãos estrangeiros, disse que o Ministério do Interior controla, aproximadamente, 34 detidos, por violarem as disposições legais referentes à política migratória do país.
Por incapacidade dos estabelecimentos penitenciários, admitiu que se regista uma sobrelotação na ordem dos quatro mil 870 reclusos, não obstante os esforços para descongestionar.
No encontro, que reuniu gestores dos órgãos que administram a justiça, o ministro reconheceu que a capacidade de resposta na instrução dos processos crimes é inferior a demanda.

TPA com Angop/AF

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: