Ordem considera violação detenção de advogado estagiário

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Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro (arquivo)
Foto: Bráulio Pedro

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, considerou nesta sexta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, uma violação do direito de defesa dos cidadãos a detenção do advogado estagiário, Eugénio Marcolino.
O advogado estagiário foi detido quinta-feira (27), pela Polícia Nacional, durante cerca de quatro horas, no exercício da sua profissão, por agentes da 4ª Esquadra, localizada no bairro do Cassoco, município de Benguela, por alegado desacato.
Em conferência de imprensa, o bastonário lembrou que o advogado goza de imunidades constitucionais e de prorrogativas no exercício da sua profissão, sendo um elemento importante na administração da justiça.
“Sem advogados não há direito de defesa. Sem direito de defesa não há democracia nem Estado de direito”, sublinhou, Luís Monteiro, recordando que a Constituição da República prevê garantias constitucionais aos arguidos e também aos advogados.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola está em trânsito, em Mbanza Kongo, para a cidade de Matadi, Região do Congo Central, RDC, a fim de participar sábado, numa conferência, a convite do seu congénere da RDC.
Assegurou que, a OAA continuará a acompanhar o processo de Eugénio Marcolino.
A Ordem dos Advogados de Angola controla cerca de três mil advogados efectivos e quatro mil e 500 estagiários.

Fonte: Angop/AF

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