Munícipes podem fiscalizar execução das obras do PIIM

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Os munícipes e membros da sociedade civil podem acompanhar a execução física e financeira dos projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com o lançamento, ontem, pelo Executivo, da Plataforma Tecnológica de Gestão do PIIM.

Com a plataforma, pretende-se dotar os órgãos centrais e locais de um sistema tecnológico moderno de gestão, permitindo identificar, localizar, gerenciar, monitorizar e acompanhar os níveis de andamento dos projectos.

Segundo dados avançados na reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, a plataforma vai, ainda, permitir a análise e controlo dos custos relacionados a cada projecto iniciado, em execução e concluído, bem como aferir o grau de cumprimento dos objectivos e metas predefinidas.

A coordenadora do Grupo Técnico do PIIM, Laurinda Cardoso, explicou que, doravante, munícipes, sociedade civil e interessados podem aceder à plataforma dos projectos e acompanhar o nível de execução física e financeira dos projectos. Os cidadãos, acrescentou, vão, igualmente, ter informações sobre a localização dos projectos, as entidades que concorrem para a boa execução dos projectos e os índices de projecção de empregabilidade.

A também secretária de Estado para Administração do Território esclareceu que a plataforma também vai permitir acompanhar os empregos que são gerados do ponto de vista temporário e a planificação dos postos de trabalho a criar com o funcionamento das infra-estruturas a serem criadas a nível do PIIM.

O director-geral do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI), Meick Afonso, esclareceu que a plataforma piim.gov.ao é visa dar mais transparência e divulgação de informações sobre o PIIM. A plataforma, acrescentou, vai, também, servir para a monitorização dos indicadores dos projectos em execução e os já finalizados, dando sempre maior fiabilidade, em tempo real, de informações oportunas sobre a execução destes projectos.

Paras as zonas recônditas onde o acesso for deficitário, o director do INFOSI disse que os órgãos de comunicação social e outros agentes da sociedade poderão ser divulgadores da informação.

Promoção da transparência

Para a coordenadora do Grupo Técnico do Plano de Integrado de Intervenção nos Municípios, com este passo, o Executivo conseguiu reforçar os mecanismos de governação participativa e a promoção da transparência na execução da despesa pública.  Laurinda Cardoso informou que a Comissão Interministerial tem em carteira 1.749 projectos, dos quais 1.120 estão em execução em todo o país.

Huíla, Moxico, Bié e Cuanza-Sul são as províncias com maior número de projectos em execução. A responsável do MAT explicou que no encontro, orientado pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, foi avaliado o grau de execução dos projectos do PIIM a nível nacional.

Segundo Laurinda Cardoso, o encontro serviu, também, para analisar os projectos executados, registo dos constrangimentos e medidas de solução para ultrapassar estes constrangimentos.

Fonte: JA

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