Mirempet lança concurso para três avaliadores de diamantes

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O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (Mirempet) abriu um concurso internacional para a contratação de três avaliadores independentes dos 9,2 milhões de quilates de diamantes brutos produzidos anualmente no País.

A iniciativa resulta da implementação dos Decretos Presidenciais 175/18 de 27 de Julho e 35/19 de Janeiro, que aprova a nova política de comercialização de diamantes, assim como o regulamento técnico de comercialização de diamantes brutos de Angola.

Em cerimónia oficial de lançamento do concurso, o secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso, afirmou que o Mirempet pretende, com este acto, contratar, em regime de prestação de serviços, três avaliadores independentes, com boas referências em termos de práticas internacionais para execução desta actividade.

Com a adopção deste procedimento, segundo o governante, pretende-se que a política de comercialização de diamantes brutos seja implementada com eficácia.

Por sua vez, o presidente da comissão de elaboração das propostas deste concurso, Mankenda Ambroise, explicou que actualmente o País conta com apenas um avaliador independente de diamantes brutos e o Estado pretende que tenha cinco.

“Vamos começar com três avaliadores, um número que já vai permitir avaliar os critérios de produção, preços de mercado e obedecer a certificação do processo kimberley” disse.

O prazo para a entrega de propostas vai até ao dia 06 de abril próximo, e estas deverão ser abertas em acto público no dia seguinte, prevendo-se a divulgação dos resultados na segunda quinzena do mesmo mês, explicou.

Qualquer entidade nacional ou estrangeira pode concorrer, mas deve apresentar a proposta em português.

Sobre os critérios de selecção deste concurso, explicou que os avaliadores independentes devem ter a experiência técnica e económica de cinco anos, no mínimo.

Os três avaliadores independentes vão garantir maior controlo na actividade de produção e comercialização de diamantes no País, através de uma produção classificada, bem como estabelecer o volume de receitas a serem arrecadadas pelo Estado e melhorar a gestão de exploração de uma mina.

Angola arrecadou, em 2019, 1,3 mil milhões de dólares norte-americanos com a exploração de 9,2 milhões de quilates de diamantes, resultado da nova política de comercialização da pedra preciosa adoptada em 2018 pelo Executivo, que abdicou dos clientes preferenciais.

Fonte: Novo Jornal/BA

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