Mais de cinco mil pessoas em risco de perder emprego

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Mais de cinco mil pessoas correm o risco de perder o emprego no país, devido às dificuldades financeiras que muitas empresas têm enfrentado para pagar salário de trabalhadores, na sequência da pandemia da Covid-19.

Dados divulgados, ontem, pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) referem que desde o mês de Abril, a instituição recebeu 5.226 processos de várias empresas com intenção de despedir e suspender os trabalhadores. O inspector-geral do Trabalho, Jacinto Domingos, esclareceu, em entrevista ao Jornal de Angola, que dos casos que chegam para mediação na IGT, cerca de 75 por cento são resolvidos.

Até ao momento, acrescentou, foram resolvidos 3.416 casos que visavam a suspensão e 1.810 de despedimento, num universo de 56 empresas.
Apontou que as empresas que mais manifestam interesse de despedir trabalhadores são dos sectores de hotelaria e turismo, restauração, petróleos, indústria e comércio, invocando falência neste período de restrição de trabalho.

“Muitas empresas tecnicamente não estão em condições de pagar salários. No quadro da mediação incentivamos os empregadores e trabalhadores a celebrarem acordos colectivos, para um pagamento de pelo menos 50 por cento ou o que for possível”, realçou.

Jacinto Domingos revelou que a nível da Inspecção Geral do Trabalho, a lei estabelece mecanismos de mediação ou extrajudicial para resolver conflitos, apesar de nos tribunais também existirem forma de conciliação, em que são chamados o trabalhador e o empregador para chegarem a um acordo.

Disse que, no ano passado, a nível de mediações, a Inspecção Geral do Trabalho tratou 5.718 casos envolvendo trabalhadores e empregadores, sendo que as acções de aconselhamento e informação chegaram aos 7.616 casos.

O inspector-geral revelou que desde que foi decretado o Estado de Emergência, a Inspecção Geral do Estado teve que assegurar os serviços mínimos da inspecção, limitando a concentração de pessoas e, neste período, a linha de trabalho e lei atendeu 2.795 utentes.

“Existem situações em que o trabalhador e o empregador não chegam a um consenso. Para estes casos, emitimos uma declaração de impossibilidade ao tribunal, passando a mediação da via administrativa para a judicial”, esclareceu.

Acrescentou que a Inspecção Geral do Estado tem trabalhado muito para evitar casos de despedimentos técnicos, mas, infelizmente, nem todos são reportados.

“Quando não há despedimentos conseguimos manter a relação jurídico laboral em que o trabalhador pode receber um salário mais baixo do que o habitual, para não penalizar o empregador, atendendo à situação que se encontra”, esclareceu.

Domingos Jacinto sublinhou que a Inspecção Geral do Trabalho tem feito acções pedagógicas nas empresas, no sentido de todas acatarem as medidas de prevenção, no local de trabalho, fundamentalmente, nesta altura da pandemia da Covid-19, onde as medidas de prevenção são obrigatórias.

Serviços, Comércio e Indústria com mais infracções laborais

No ano passado, a Inspecção-Geral do Trabalho registou mais infracções laborais nas províncias de Luanda, Huíla, Cabinda e Huambo, com maior incidência nos sectores da prestação de serviços, Comércio e Indústria.

De acordo com o inspector-geral, o não pagamento da segurança social, a inobservância do salário mínimo nacional, falta do qualificador ocupacional, a não afixação do horário de trabalho e do mapa de férias foram as principais infracções.

“Foram também registadas, em muitos casos, infracções como falta de equipamentos de protecção individual, de seguro sobre acidente de trabalho e doenças profissionais, não cedência de recibos de remuneração, não pagamento do abono de família, falta de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e salários em atraso”, disse o responsável.

Em relação à Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, em 2019 a Inspecção Geral do Trabalho registou 1.647 acidentes de trabalho, dos quais 1.406 foram leves, 216 graves e 25 fatais. O inspector realçou que as principais áreas destes acidentes foram na Construção Civil e Prestação de Serviços.

No ano passado, segundo o responsável, foram feitas 22 formações para 4.077 formandos das províncias de Luanda, Benguela, Cabinda, Huíla, Malanje e Cuanza-Sul.

Jacinto Domingos revelou que no ano passado foram inspeccionadas 5.053 empresas, tendo atingido um universo de 101.927 trabalhadores.
Realçou que das visitas inspectivas, 4.215 foram de carácter social e 1.243 técnicas, sendo mais visitadas os sectores do comércio, Prestação de Serviços, Indústria, Hotelaria e Turismo, Construção Civil, Saúde, Educação, Transportes, Agropecuária, Pescas, Telecomunicações, Energia e Águas.
Referiu que a nível nacional existem 273 inspectores, dos quais 80 são do sexo masculino e 43 feminino. Luanda conta com 25.

A Inspecção Geral do Trabalho tem a natureza jurídica de um instituto público, que consta do Decreto Presidencial 79/15. O objectivo é harmonizar e implementar a relação jurídico laboral entre trabalhadores e empregadores, com a aplicação correcta da Lei Geral do Trabalho.

Fonte:JA/LA

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