Luanda Leaks: Justiça portuguesa “congela” capital da NOS, empresa participada de Isabel dos Santos

0

Um tribunal de Lisboa mandou arrestar preventivamente mais de 26 por cento do capital da NOS, uma empresa de telecomunicações portuguesa onde Isabel dos Santos detém uma participação de 50 %, a última acção da Justiça portuguesa no âmbito do caso Luanda Leaks, a pedido da Justiça angolana, que a empresária já fez saber que considera um abuso e avisa que salários e impostos vão deixar de ser pagos.

A notícia do arresto preventivo, por determinação do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, foi conhecida este fim-de-semana e a resposta das empresas de Isabel dos Santos que, indirectamente, possuem capital na NOS, uma das maiores operadoras portuguesas do ramo das telecomunicações, chegou com a reafirmação daquele que tem sido o seu argumento desde que se sabe da colaboração entre Lisboa e Luanda no âmbito do caso Luanda Leaks: É um “claro abuso”.

A NOS, onde Isabel dos Santos tem uma das pontas mais salientes dos seus negócios em Portugal, é também participada pela Sonaecom, que, no Sábado, em comunicado endereçado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciava que “foi informada por esta sua participada da comunicação recebida do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social” da empresa.

Os 26, 075% de Isabel dos Santos são detidos pela ZOPT e de forma indirecta pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited, as que são, efectivamente, detidas por Isabel dos Santos, como assegura a Sonaecom.

Este arresto preventivo surge na sequência do escândalo Luanda Leaks, que resultou da divulgação de centenas de milhares de ficheiros por uma organização internacional de jornalistas, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que os recebeu do hacker português Rui Pinto, que está detido em Portugal, onde fica exposto um conjunto alargado de esquemas alegadamente ilegais com a empresária angolana no seu centro.

Face a este seguimento na justiça portuguesa do pedido da PGR angolana para que os bens de Isabel dos Santos fossem alvo desta acção, como, de resto, sucedera em Luanda em meados de Dezembro do ano passado, a empresária, considerada a mulher mais rica de África e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, já veio fazer saber que as suas empresas mantém “total disponibilidade de colaboração com as autoridades judiciais portuguesas”, ao mesmo tempo que sublinha que o pedido feito pela justiça angolana à justuiça portuguesa foi “claramente abusivo”.

Por detrás desta situação está, como facilmente se pressupõe, a procura de garantir bens em valor suficiente para o que está a ser pedido a Isabel dos Santos pelo Estado angolano, que numa primeira fase correspondia a cerca de 1,1 mil milhões de dólares, que Isabel dos Santos reputa de não provados, embora as suas empresas, a UIH e a Kento, através das quais possui o capital da NOS, relembrem que essa referida verba já tenha sido garantida por um arresto preventivo em Luanda via Tribunal Provincial de Luanda.

“Além de estarem a arrestar o que não é devido, as autoridades angolanas ainda solicitam que a Justiça portuguesa aplique medidas judiciais contra UIH e Kento, empresas estas que nada tem que haver com os alegados créditos”, aponta Isabel dos Santos, citada pela imprensa portuguesa.

“O pagamento de salários a trabalhadores em Portugal, Cabo Verde e São Tome e Príncipe” está igualmente em causa com esta decisão da justiça portuguesa, bem como “licenças e impostos a todas autoridades fiscais”.

Mas a empresária já fez igualmente saber que não se vai conformar com a decisão, deixando antever uma dura batalha nos tribunais para anular esta acção do tribunal de Lisboa, que, diz com estupefacção, impede “o direito de voto do accionista, sem observar que tal contraria a norma legal expressa num arresto como penhora” ao mesmo tempo que em Angola não ocorrido quaisquer restrições ao funcionamento das suas empresas.

Por isso, nota ainda Isabel dos Santos em comunicado, trata-se de uma decisão incongruente que usa os tribunais portugueses para chegar a “fins não legais e desproporcionais” que podem conduzir à “falência e a provações empresas e trabalhadores, e famílias, de uma forma inaceitável e com base numa postura desproporcionada e dual da justiça angolana”.
Fonte: Novo Jornal/BA

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: