Justiça portuguesa arrestou os bens de Isabel dos Santos

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Os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal foram arrestados, hoje, pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, num processo que decorre por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, noticiou a imprensa daquele país.

A decisão, proferida pelo juiz daquela instância Carlos Alexandre, foi tomada no cumprimento de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 5 de Março último, visando todo o património da empresária em Portugal, como casas, contas bancárias e participações sociais em empresas. O pedido tinha sido feito às autoridades judiciais portuguesas em carta rogatória pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, que se deslocou àquele país nos últimos dias de Janeiro, desencadeando a componente portuguesa do processo.

A justiça lusa fundamenta as decisões em suspeitas sobre a origem dos capitais que estão depositados em bancos daquele país ou dos capitais que permitiram a aquisição de participações sociais em empresas portuguesas. Inicialmente, a 12 de Fevereiro, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, João Bártolo, determinou o congelamento dos saldos de algumas contas bancárias, mas declarou-se incompetente para ordenar o arresto de participações sociais de empresas como a Efacec.

O congelamento dos bens, considerou João Bártolo em meados de Fevereiro, era suficiente para acautelar os interesses do Estado angolano. O recurso em resultado disso, interposto pelo Ministério Público português, obteve, hoje, decisão favorável do Tribunal da Relação de Lisboa, de onde o processo passou para o Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo sido distribuído por sorteio electrónico ao juiz Carlos Alexandre. As autoridades angolanas pretendem recuperar mais de 1.100 milhões de dólares em dívidas contraídas por Isabel dos Santos ao Estado.

JA

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