Isabel dos Santos “escapou” à constituição como arguida

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A empresária Isabel dos Santos escapou à constituição como arguida na mega-operação de buscas e apreensões judiciais a casas e escritórios em Lisboa, Porto e Algarve, por encontrar-se fora do território português nos dias das diligências.

Na operação, feita quinta e sexta-feira última, no Norte e Sul de Portugal, foram indiciados vários arguidos, mas a ausência de Isabel dos Santos do território luso por estes dias (quarta e quinta-feira) evitou a sua constituição como arguida (pessoa contra quem existe forte suspeita de ter cometido um crime suficientemente comprovado), segundo o jornal SOL.

As buscas e apreensões judiciais aconteceram no quadro de sete inquéritos judiciais que correm contra a empresária angolana no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). As empresas da filha de José Eduardo dos Santos, que já liderou a lista das mulheres mais ricas de África pela Forbes, sediadas em Portugal, podem ter cometido vários crimes económico-financeiros naquele país.

Em Lisboa, no primeiro dia de buscas, o escritório Uría Menéndez – Proença de Carvalho, onde trabalhava Jorge Brito Pereira (advogado de Isabel dos Santos) até Janeiro deste ano, foi um dos alvos de buscas.

Entre os outros alvos estarão, apurou o SOL, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos, Paula Oliveira, ex-administradora não executiva da NOS, e Sarju Rainkundalia, antigo CFO da petrolífera angolana Sonangol.

Os três são arguidos no processo que corre em Angola, juntamente com Isabel dos Santos, mas o SOL não conseguiu confirmar se todos eles foram constituídos arguidos no âmbito das investigações que estão agora em curso em Lisboa.

O DCIAP investiga, nestes processos, eventuais crimes de branqueamento de capitais relacionados com movimentos financeiros comunicados recentemente por alguns bancos, nomeadamente do próprio EuroBic e os levantamentos de dinheiro da conta bancária da Sonangol na mesma instituição financeira, em Novembro de 2017, pelo gestor de conta de Isabel dos Santos.

Para conduzir estas investigações foi constituída uma “task force” de magistrados liderada por Rosário Teixeira – que está a passar a pente fino todos os investimentos da empresária angolana e as informações enviadas pela Procuradoria-Geral da República de Angola, além do que foi revelado no chamado Luanda Leaks.

A mega-operação de buscas foi presidida pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Estão ainda em causa crimes de peculato, branqueamento, burla, falsificação de documentos e abuso de confiança.

Linhas de investigação

Segundo o que o Expresso apurou, a equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) coordenada pelo procurador Jorge Rosário Teixeira, a quem os inquéritos-crimes foram distribuídos, tem investido nas suas linhas próprias de investigação, com o objectivo de ir além de uma mera resposta ao pedido de cooperação judiciário apresentado em Janeiro pelo procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós. Isso foi reforçado pela colaboração oferecida às autoridades portugueses por Rui Pinto, o whistleblower (denunciante) detrás da fuga de informação do Luanda Leaks.

A relevância para Portugal do caso sobre a transferência de dinheiros públicos angolanos para o Dubai, em 2017, tem a ver com o facto dos alegados crimes terem um envolvimento grande por parte de suspeitos portugueses que são muito próximos de Isabel dos Santos: o seu principal gestor de negócios, Mário Leite da Silva; o seu principal advogado, Jorge Brito Pereira; e uma amiga e sócia em vários negócios, Paula Oliveira.

Além destes, há ainda um quarto português sob suspeita: Sarju Raikundalia, que foi administrador financeiro da Sonangol e quem assinou, com Isabel dos Santos, as ordens de transferência para o Dubai. Todos eles foram alvo de uma operação alargada de buscas feita na semana passada pelo DCIAP e pela PJ.

Em Dezembro, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, até então PCA do Banco de Fomento de Angola (BFA). O despacho-sentença resultou de uma providência cautelar intentada pelo Estado, na sequência de um processo em que solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).

300 milhões de euros e carros de luxo apreendidos pela Judiciária

A Polícia Judiciária de Portugal já confiscou mais de 300 milhões de euros que acredita pertencerem a Isabel dos Santos.

As buscas levadas realizadas abrangeram também outras sociedades que a investigação considera serem património da esfera da empresária angolana.

São oito processos autónomos em que se investigam crimes de branqueamento de capitais através do Eurobic. O ponto de partida é o dinheiro do Estado angolano alegadamente colocado em contas nacionais tituladas por várias entidades controladas por familiares de José Eduardo dos Santos e para seu benefício pessoal.

É esta a informação, a que a televisão portuguesa TVI teve acesso, que sustenta as 68 buscas levadas a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) entre quarta e quinta-feira.

Os visados são o casal Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e o marido Sindika Dokolo, a quem a investigação portuguesa já congelou mais de 300 milhões de euros que circulavam em contas nacionais, além do arresto de um vasto património. Nesta última operação, procurava-se documentação bancária e contabilística, agendas, notas pessoais e de pagamentos, computadores, ipads, tablets, pendrives e cópias de emails.

O objectivo era apreender estes objectos e eventuais indícios que consolidem as provas de que a família Dos Santos lava grande parte da sua fortuna, alegadamente obtida de forma ilícita, em Portugal. A Polícia Judiciária portuguesa avançou assim do Porto ao Algarve, tendo feito buscas numa casa de luxo na Quinta do Lago, que se presume ser do casal. Sindika Dokolo, que tal como Isabel dos Santos está fora de Portugal, foi também alvo de buscas num edifício de 11 andares que detém em Rio de Mouro, concelho de Sintra, tal como no interior de um Porsche Panamera que ali tem estacionado.

O processo refere que cerca de 40 entidades alegadamente relacionadas com Sindika. Sociedades que a PJ acredita serem veículos utilitários ao branqueamento de capitais.

Segundo o jornal Expresso, foi alvo de buscas a advogada Raquel Lourenço, com escritório no número 190 da Avenida da Liberdade, o mesmo edifício onde têm sede as sociedades H33 e Fidequity, geridas por Vasco Pires Rites e Nuno Moreira Frutuoso, que pertencem à família Dos Santos.

Os dois gestores foram alvo de buscas nas suas casas, no Porto, assim como nos seus carros de luxo – um Mercedes CLS, um BMW Série 5 e um Range Rover.

Muitas outras sociedades foram visitadas pelos inspectores, nas 68 buscas, sobretudo no Porto, assim como cofres bancários numa agência do Novo Banco naquela cidade.

Os crimes precedentes para as suspeitas de branqueamento de capitais estão em Angola, que colabora na participação de crimes como corrupção ou peculato, e, nos processos que estão a ser acompanhados pelo juiz Carlos Alexandre.

Os próximos passos da investigação podem implicar a emissão de mandados de captura internacionais.

Fonte: JA/BA

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