Invasão de terrenos atinge proporções alarmantes no município de Viana

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O administrador Municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel, disse que o fenómeno de invasão de terrenos naquela circunscrição, com mais de três milhões de habitantes, atingiu proporções alarmantes, que exige das autoridades policiais, forças armadas e dos órgãos de justiça um posicionamento mais energético para o seu combate.

Ao Jornal de Angola, adiantou que a administração tem observado, com elevada preocupação  os litígios de terrenos, porque o problema não está a ser tratado como devia pelas autoridades de segurança, administrativas e judiciais, uma vez que se assiste a invasões de quintas, cujos proprietários são ameaçados e agredidos e, em acto contínuo, escorraçados das suas propriedades.
“Infelizmente, os proprietários vêem os seus terrenos talonados e vendidos, e esse é  o problema em questão”, anotou, para explicar que outra preocupação é a falsificação de documentos, protagonizado pelos invasores para se apropriarem de terrenos.
A ocupação ilegal atinge igualmente os apartamentos da centralidade que, como disse o administrador de Viana, o assunto ainda não está totalmente sanado, quer no Zango 8 mil, quer na Vila Pacífica. Explicou que vários apartamentos, que ainda não foram comercializados e alguns que não estão ocupados pelos verdadeiros beneficiários, são invadidos e vendidos de forma ilegal.
Na sua visão, os casos levados à justiça não são devidamente tratados, ou seja, “o tratamento que é dado não é suficiente para desencorajar esta prática, pelo contrário estimula”.  Fernando Eduardo Manuel justifica em tom peremptório que os valores em jogo  na ocupação de terras  são tão altos que  permitem subornar agentes públicos a  vários  níveis, nomeadamente autoridades com responsabilidade directa no combate à criminalidade de modo geral.
O administrador não descarta a existência de funcionários desonestos na estrutura de várias administrações municipais, onde se assiste a presença de elementos civis, policiais e efectivos das forças armadas, uns desertores e outros supostamente no activo, e com patentes elevadas.
Para o responsável, o fenómeno põe igualmente em causa a segurança e estabilidade dos cidadãos nestes territórios, carecendo de atenção do alto mando das FAA e da Polícia Nacional, e dos órgãos da Justiça, designadamente Ministério Público e Tribunais.
“Não são poucas  as vezes que os fiscais da administração municipal, mesmo sob protecção da polícia e militares das FAA, foram recebidos pelos invasores com  tiros, e em número superior em relação aos efectivos da ordem”, exemplificou.
Quando assim acontece, disse, os efectivos retiram-se, porque, às vezes, estão em menor número e baixo poder de fogo. “Isso é preocupante num país onde  se quer   estabilidade”, lamen tou Fernando Eduardo Manuel, que defende maior rigidez na solução do problema, com a devida seriedade e uso de meios e forças adequados para combater os invasores.
Ao admitir que as penas para os invasores têm sido brandas, quando estes são julgados, informou que os actos desses indivíduos, que causam danos ao património, não são arrolados no processo, exemplificando atitudes ligadas à destruição de muros, casas e plantações, assim como espancamento dos proprietários e guardas de quintas.
No processo crime, indicou o administrador, tem constado apenas a invasão de terreno e, naturalmente, “o individuo não é devidamente condenado, logo o acto dos órgãos judiciais ao invés de inibir a prática, pelo contrário encorajam-no”.
“O invasor consuma o acto de venda de terreno e vai embora, deixando o problema a pessoa que compra o espaço, porque eles fornecem documentos falsos e não são sequer culpabilizados”, avançou.
“As coisas devem ser encaradas com a devida seriedade e não fazer de conta que o que está a acontecer não tem gravidade”, reiterou com altivez.  O município de Viana, actualmente o mais populoso de Luanda, completa amanhã, 13, 55 anos desde a sua fundação.

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