Hoje é dia das Nações Unidas

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O Dia das Nações Unidas, ou Dia da ONU, é comemorado em 24 de Outubro desde 1948, como aniversário da entrada em vigor, em 1945, da Carta das Nações Unidas.

A celebração foi determinada em 1947 pela Assembleia Geral para que o dia fosse “dedicado a fazer serem conhecidos pelos povos do mundo os objectivos e conquistas da ONU e a obter apoio para” a sua obra. A data compõe a Semana da ONU, que vai de 20 a 26 de Outubro.
Segundo a Carta das Nações Unidas, a instituição tem como objectivos manter a paz e a segurança em todo o mundo, mediar e promover relações amistosas entre as nações, promover cooperações na resolução de problemas internacionais e ser o centro responsável por reunir as nações em prol desses objectivos em questão.
A ONU é composta por 193 países, configurando-se como uma das maiores organizações internacionais do mundo em número de Estados-membros.
Desse total, 51 são os seus fundadores que assinaram a Carta das Nações Unidas em 1945. O último país a aderir à ONU foi o Sudão do Sul, em 2011, ano em que se tornou independente.
A ONU é formada pela Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Económico e Social, Conselho de Tutela e Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado-Geral.
A Assembleia Geral é a instância decisória formada por todos os Estados-membros, de carácter deliberativo, cujas decisões devem ser aprovadas pela maioria absoluta dos votos.
É nela que muitos países apresentam seus problemas, aprovam ou rejeitam resoluções, apresentam seus compromissos e pedidos de ajuda. A Assembleia Geral também ajuda a regulamentar os demais órgãos da ONU.
O Conselho de Segurança (CS) é o órgão relacionado com as resoluções a respeito da segurança internacional, cujas deliberações são de cumprimento obrigatório.
Embora seja uma entidade altamente importante, é composta por apenas cinco membros permanentes e dez não permanentes, que são trocados a cada dois  anos, de modo a que apenas os membros permanentes possuem o poder de vetar toda e qualquer decisão, o que significa que uma deliberação só é aprovada se todos os cinco países permanentes e a maioria absoluta dos membros estiverem favoráveis.

Os cinco países permanentes são: Rússia, Estados Unidos, China, Reino Unido e França.
Já o Conselho Económico e Social é formado por 54 membros escolhidos por votação na Assembleia Geral. Tem a responsabilidade de comandar as acções económicas e humanitárias da ONU, além de fiscalizar o trabalho de comissões, como a dos direitos humanos e outras.

O Conselho de Tutela foi um órgão criado para administrar os territórios comandados ou sob tutela da ONU. Quando o território de Palau, localizado no Oceano Pacífico, conseguiu sua independência, a ONU ficou sem tutela sobre nenhum local, de modo que esse conselho foi suspenso em 1994 por tempo indeterminado.

O Tribunal Internacional de Justiça é um importante órgão internacional que tem a função de julgar legalmente as nações em âmbito neutro e supranacional sobre eventuais crimes cometidos.

Com sede em Haia, na Holanda, é conhecido como Tribunal de Haia. É formado por 15 juízes, que são eleitos, em simultâno, pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral. Embora sejam importantes, as decisões do tribunal não são consideradas de adopção obrigatória.

O Secretariado Geral é responsável pela administração do organismo, dirigido pelo mais alto funcionário da organização, o secretário-geral, eleito pela Assembleia Geral por cinco anos, com direito a reeleição.

A organização também é regida por princípios que permeiam a acção dos Estados-membros, com destaque para a igualdade soberana de todos os seus membros; a obrigatoriedade dos membros a cumprir de boa-fé os compromissos da Carta.

Os membros devem resolver seus conflitos internacionais pacificamente, sem ameaçar a paz, a segurança e a justiça internacionais, assim como deverão assistir as Nações Unidas em qualquer medida tomada por ela, em conformidade com os preceitos da Carta.

Além dos seis principais órgãos, a organização é composta também por instituições e agências especializadas, principalmente, em questões humanitárias. Algumas são bastante conhecidas no mundo todo, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Banco Mundial, a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa Alimentar Mundial (PAM).

Papel de Angola

De 2003-2004, Angola ocupou pela primeira vez o assento do Conselho de Segurança o que voltou a acontecer de 2015 a 2016, como resultado de uma votação ocorrida em Outubro de 2014, onde 190 dos 193 Estados da ONU votaram favoravelmente a sua entrada.
Foi o único Estado, entre os eleitos, a ter tão significativa votação. Foram vários e importantes os itens que levaram a União Africana a apoiar a pretensão de Angola em concorrer a um dos lugares da elite, bem como os 190 Estados-membros votarem, favoravelmente, esta vontade.

Actualmente, Angola é membro do ECOSOC, do Conselho de Direitos Humanos e de outros órgãos não menos importantes.

Dos objectivos que Angola se propôs realizar destacava-se: oferecer a sua experiência de pacificação e reconciliação interna e nos Estados africanos; defender uma maior prevenção de conflitos: questões em discussão, como a crise na República Centro Africana, na República Democrática do Congo, no Mali, no Sahara Ocidental, na Líbia, Burundi, Sudão do Sul, Nigéria, entre outros países.

Não deixar de manter activa a questão humanitária, nomeadamente, o combate às pandemias, em particular o Ébola, bem como a cólera e malária; acompanhar a questão do extremismo religioso que poderá se transformar numa ideologia com elevado potencial militar (na linha do que se passa no Levante – leia-se Estado Islâmico do Iraque e do Levante – ISIS, EI, ou Daesh) e que prolifera na Líbia, no Mali e na Nigéria, eram outros dos objectivos preconizados por  Angola no Conselho de Segurança.

Por outro lado, em Setembro do ano em curso, o Executivo angolano depositou na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com a deposição desses documentos junto das estruturas da ONU, o país marca um passo histórico na convenção contra a Tortura, considerado um dos baluartes mais importantes da civilização moderna contra o abuso de poder.

Angola ratificou vários tratados internacionais de Direitos Humanos, com vista a fortalecer a protecção desses direitos a nível nacional.

Entre esses documentos estão a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, o II protocolo Facultativo ao pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, relativo à Abolição da Pena de Morte.

O país ratificou, de igual modo, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida.

Com a ratificação desses instrumentos Angola cumpre com os seus compromissos a nível internacional, especialmente enquanto Estado-membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.

Angola é Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher, Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
 

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