Governo quer combater consumo excessivo de bebidas alcoólicas

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A sessão do Conselho de Ministros apreciou, também, nesta quarta-feira, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, diploma que estabelece o regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público. A proposta tem como objectivo proteger a saúde dos cidadãos, através da redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, adiantou que o diploma prevê multas para menores de 18 anos, mulheres gestantes, que estejam a amamentar, motoristas, pilotos, pessoas que trabalham em órgãos de Defesa e Segurança e outras, que forem apanhadas a consumir bebidas alcoólicas.

As multas, dependendo das transgressões, vão de quatro a 400 mil kwanzas e serão extensivas a quem vender bebidas a essas pessoas, bem como para os estabelecimentos de venda de bebidas que funcionarem fora das normas. Sílvia Lutuca esclareceu que, com a implementação dessa lei, pretende-se proteger a saúde dos cidadãos.

Falou da existência de uma franja de jovens que têm um papel importante, quer na economia nacional, quer no futuro do país, a consumir bebidas alcoólicas em excesso. “Este consumo excessivo pode levar à violência doméstica e outras de várias formas, a problemas de saúde graves, como de fórum psiquiátrico mental e nós não podemos continuar assim”, frisou.

A ministra da Saúde acrescentou haver, no país, o crescimento de uma série de doenças associadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, tais como a hipertensão arterial, as doenças hepáticas, de fórum psiquiátrico e outras.

TPA com JA/LD

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