Ex-governador do Huambo impossibilitado de prestar declarações em Tribunal

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O ex-governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, arrolado como declarante no processo “Restos a Pagar”, está impossibilitado de prestar declarações ao Tribunal local, para confirmar a orientação da realização de despesas públicas.
A impossibilidade absoluta do antigo governador do planalto central, entre 2009 a 2014, de comparecer em juízo, consta de um relatório médico enviado ao Tribunal da província do Huambo pela Clínica Girassol (Luanda).
O documento foi apresentando durante o 9º dia de julgamento as partes do processo-crime de peculato (Ministério Públicos e causídicos), pelo juiz presidente da causa, Ângelo Vilinga Catumbela, que, posteriormente procedeu à leitura do mesmo em viva voz.
Entretanto, estão a ser julgados desde o dia 02, cinco ex-gestores públicos, acusados de se terem apropriado, entre 2010 a 2014, de valores acima dos 480 milhões de Kwanzas.
Em sede de questões prévias, marcadas por algumas divergências entre os constituintes dos cinco co-arguidos e o Tribunal, as partes tiveram igualmente contacto com a resposta da Assembleia Nacional relativamente ao ofício expedido pelo Tribunal para ouvir o agora deputado Fernando Faustino Muteka, porém, impossibilitado por questão de saúde.
Na sequência, deu-se início ao interrogatório dos primeiros seis declarantes, dos 20 arrolados no processo-crime.
Trata-se de João Pedro da Fonseca, a data dos factos chefe do Departamento de Programação Financeira do Gabinete de Estudos e Planeamento, Francisco António Neto, o empreiteiro chinês Cheng I Feng, a administradora da empresa Chinoc Construções, Elisabeth Lucas, estes últimos três, para se pronunciarem sobre a construção da residência do co-arguido Victor Chissingue, arrolada nos autos.
De igual modo, foram ouvidos, no prosseguimento da busca da verdade material, os declarantes Domingos Remi e Castro Chiundo Chiumbo, respectivamente directores das escolas de Formação de Professores (ADPP) do município do Londuimbali e Formação de Técnicos de Saúde do Huambo.
Estão a ser julgados os co-réus João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingue, director do Gabinete de Estudos e Planeamento, entre 2011 e 2014, Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, no mesmo período.
Também respondem no mesmo processo, Constantino de Jesus César, ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes (2010-2014) e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 a 2018.
As audições aos declarantes deste processo, cujos co-arguidos respondem em liberdade, prossegue nesta quinta-feira.

TPA com Angop

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