Dívida certificada é paga na totalidade até Março

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O Governo assumiu pagar até ao final de Março de 2020, 179 mil milhões de kwanzas (mais de 360 milhões de dólares) em dívidas por regularizar às empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado entre 2013 e 2017.

A informação está disponível no “Relatório Anual da Estratégia de Regularização dos Atrasados”, publicado na última semana, na página do Ministério das Finanças (Minfin) na Internet, que aponta para um stock estimado de atrasados de 1,2 biliões de kwanzas (2,54 mil milhões de dólares) no início do ano, dos quais foi regularizado e pago um valor global de 393,61 mil milhões (mais de 800 milhões de dólares) até Novembro.
Os valores foram repartidos por 314 acordos de regularização de dívida estabelecidos entre o Minfin e as empresas credoras, no montante de 335,54 mil milhões de kwanzas (cerca de 690 milhões de dólares), bem como o pagamento de Ordens de Saque de anos passados inscritas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), no valor de 58,07 mil milhões de kwanzas (pouco mais de 119 milhões de dólares).
Foram pagos integralmente 195 acordos em numerário, 68 por Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR), dois por compensações fiscais, assim como 49 por combinação das três modalidades.
O programa prevê, durante o ano de 2020, a regularização de um montante global na ordem dos 250 mil milhões de kwanzas (mais de 510 milhões de dólares).
Pelos cálculos, em 2021, altura prevista para a eliminação total dos atrasados do Estado, estima-se um valor por desembolsar de 556,39 mil milhões (equivalentes a 1,14 mil milhões de dólares).
De acordo com a referida estratégia, até Novembro, foram pagos acordos em títulos públicos no montante global de 214,09 mil milhões de kwanzas (cerca de 439 milhões de dólares) e outros 101,57 mil milhões (208 milhões de dólares) em cash (dinheiro em numerário).
De realçar que sobre a liquidação dos atrasados da dívida pública, o Governo adoptou três modalidades, sendo títulos públicos, cash e créditos fiscais.

Dívida não registada
O documento das Finanças refere que, do montante total pago, há uma cifra equivalente a 15,98 por cento referente aos atrasados inscritos no SIGFE e 84,02 por cento diz respeito à regularização de dívida não registada, sendo que este último representa o grosso da dívida atrasada do Estado.
Na modalidade de pagamentos por via de Títulos do Tesouro operados nos bancos, os que mais receberam depósitos dos clientes foram os bancos de Poupança e Crédito (BPC), de Fomento Angola (BFA) e o Nacional de Angola (BNA), com 47,09 mil milhões de kwanzas, 38,42 mil milhões de kwanzas e 35,70 mil milhões de kwanzas, respectivamente.
No que diz respeito aos pagamentos em “cash”, no mesmo período, foi regularizado um total de 101,57 mil milhões de kwanzas, que tiveram como principais bancos de destino o Banco Financeiro Internacional de Cuba (38,70 mil milhões de kwanzas), BFA (14,83 mil milhões) e o BAI Europa (14,29 mil milhões). Nesta modalidade (pagamento em cash), atesta o relatório, pouco mais de 60 por cento destinaram-se ao pagamento de fornecedores não residentes cambiais do Estado, que correspondem a dívidas regularizadas no valor de 101,70 milhões de dólares e 73,14 milhões de euros.
O economista Carlos Rosado considerou positiva a decisão do Governo de pagar às empresas, uma vez que a condição actual de muitas delas, por força da difícil conjuntura económica interna, é de quase falência.
No programa “Economia sem makas” que emite na Rádio MFM, Carlos Rosado manifestou-se preocupado com o facto de a maior parte da dívida não ter sido registada no sistema integrado, o que, ainda assim, sinaliza “cumprimento claro dos compromissos que o Governo assumiu com o Fundo Monetário Internacional” (FMI).
“O Governo, depois de ter se comprometido e falhado pagar todas as dívidas até final de 2017, fez um recuo e, rapidamente, assumiu o primeiro trimestre do próximo ano como meta. A cumprir-se é, de facto, uma mais-valia”, disse.
No início de 2018 o stock de atrasados situava-se em cerca de 1,6 biliões de kwanzas. Já os dados de 2019 estimam, até Novembro, um volume total de atrasados de 1,2 biliões de kwanzas, dos quais 482,30 mil milhões de kwanzas correspondiam a atrasados registados no SIGFE e 757,77 mil milhões a atrasados não registados.

Unidades orçamentais
No quadro da estratégia de regularização dos atrasados, o Minfin notou terem sido regularizadas dívidas referentes a 68 Unidades Orçamentais, com destaque para o Ministério da Defesa Nacional, com cerca de 10,22 por cento da dívida total regularizada, Comissão Nacional Eleitoral, com 7,70, e o Ministério da Saúde, com 7,33.
Em termos de liquidação das dívidas por sector de actividade económica, destaque para as empresas de construção civil, com 28 por cento, não residentes, com 16, bem como instituições financeiras e seguradoras, com 10 por cento do total da dívida já paga.
A Estratégia de Regularização de Atrasados 2013-2017 foi desenvolvida com objectivo de liquidar todos os atrasados contraídos neste período pelo Estado, junto dos fornecedores até 2021.
Refira-se que a produção do relatório passa a ter periodicidade trimestral, estando o próximo número previsto para o inicio da segunda quinzena do mês de Maio de 2020 (até seis semanas depois do fim do trimestre) e vai retratar a evolução dos dados até final do I trimestre.

Fonte: JA/LD

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