Covid-19: Ministério dos Transportes estabelece serviços mínimos

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O Ministério dos Transportes divulgou hoje , em comunicado, os “serviços mínimos” a serem observar por empresas públicas e privadas dos sector, enquanto durar o estado de emergência, em vigor desde o dia 27.

A medida assegura a entrada e saída de voos humanitários e de emergência, o transporte de mercadoria e carga aérea, marítima, ferroviária e rodoviária, assim como o transporte marítimo para a indústria petrolífera, o transporte ferroviário urbano e intermunicipal, com limitação de frequência e de passageiros.


O documento proíbe a saída de bens essenciais, tais como géneros alimentares da cesta básica, e impõem limites no transporte de passageiros, fixando em nove o número de pessoas em transportes intermunicipais com até 26 assentos e 11 para os de 30 lugares. Para os táxis colectivos, vulgo “azul e branco”, com capacidade para 15 passageiros, só são permitidas cinco pessoas e quatro para os veículos com nove assentos, não devendo transportar nenhum passageiro da parte da frente, lê-se no documento.


Aos táxis personalizados e os denominados “gira-bairro” , geralmente com lotação para quatro passageiros, são permitidos apenas dois. Aos mototáxis ou kupapatas é interdita a actividade. Para o transporte de mercadoria e passageiros, o documento estabelece regras sanitárias, que obrigam a que os navios, comboios , aeronaves e viaturas autorizadas a circular durante o estado de emergência, estejam equipadas com máscaras, luvas e solução anticéptica de base alcoólica, lenços de papel e sacos para deposição de resíduos.


O documento indica que foram fixadas regras de simplificação e automatização dos processos relativos à actividade marítima, portuária, navegação e despacho aduaneiro, para garantir o desembaraço de mercadorias nos portos.


No quadro das medidas excepcionais, refere o documento, foram reforçados os poderes das entidades reguladoras do sector, nomeadamente, o Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR) e o Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola (INCFA). 


As licenças do pessoal aeronáutico, marítimo ferroviário e terrestre, com validade até 27 de Março, viram o prazo prorrogado, à luz do documento, até 1 de Junho.

JA/TPA

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