O Presidente da República, João Lourenço, no quadro das prerrogativas constitucionais que o assistem, decretou Estado de Emergência Nacional, com início ás zero horas do dia 27 de Março deste ano e que terá duração de 15 dias que podem ser prorrogáveis.

Após ter consultado o Conselho da República e a Assembleia Nacional, João Lourençou decretou o Estado de Emergência Nacional. Entre as medidas recomedadas pelo Conselho da República consta a adopção de medidas que visam a organização oportunamente do Sistema Nacional de Saúde para garantir os cuidados de saúde aos afectados, bem como garantir o aprovisionamento logístico e tecnológico, que permita a atenção médica nas quantidades previstas.

O Conselho da República deliberou igualmente questões ligadas ao fortalecimento da coordenação e cooperação intersectorial, para efectivar as medidas de controlo e o seu cumprimento por cada organismo da administração Central do Estado, Governos Provinciais e Administrações municipais e parceiros.

O órgão de consulta do PR recomendou, por outro lado, que se garanta a protecção das fronteiras do país, com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI) vigente, em todos os pontos de entrada de pessoas, alimentos de qualquer origem, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres.

O Conselho deliberou ainda a necessidade de assegurar o tratamento apropriado de casos suspeitos ou confirmados, incluindo áreas de isolamento ou quarentena, bem como fortalecer a vigilância epidemiológica humana e animal, investigação apropriada, seguimento de casos e o controlo de foco oportuno que contribua para limitar o estabelecimento da transmissão.

Os membros do Conselho recomendaram ser necessário garantir a distribuição regular de água às zonas urbanas, peri-urbanas e rurais em todo o país, bem como garantir também a realização de testes a todos os cidadãos provenientes dos países de circulação comunitária do vírus e implementar medidas urgentes que impeçam a concentração de pessoas nos mercados informais.

Medida é adequada ao momento

O presidente do PRS, Benedito Daniel, valorizou o encontro, considerando-o “essencial” para o momento que o país vive, face à pandemia do Covid-19. Salientou que a reunião serviu para aconselhar o Chefe de Estado a tomar medidas que reforcem a prevenção contra a pandemia.

“Uma medida de Estado de Emergência é recomendável e até adequada para uma situação como a que estamos a viver”, realçou o político. Benedito Daniel disse ainda que “aconselhamos o Chefe de Estado sobre o que deve ser feito, pois a pandemia existe. Daí que todas as medidas devem ser tomadas para evitar que se o vírus alastre no seio da população”, afirmou.

O soberano dos Bayakas, rei António Charles Muana Uta Kambamba VII, lembrou, na qualidade de representante da autoridade tradicional, que devem ser tomadas medidas “concretas e objectivas”, para conter a disseminação da pandemia. Numa pequena incursão histórica, Muana Uta lembra que os antigos reinos africanos sempre foram assolados por surtos estranhos, mas sempre saíram vitoriosos. “Isto vai passar”, vaticinou o soberano, que recomendou o envio de mais médicos e enfermeiros para junto das comunidades.

O soberano dos bayakas defende um trabalho conjunto entre autoridades tradicionais, Igrejas e demais instituições, como forma de ajudar as autoridades do país na luta contra o Coronavírus, que considerou “inimigo invisível”. O líder da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, qualificou como “pertinente” a reunião do Conselho da República, salientando que aconteceu no momento “adequado”, que exige de todos os cidadãos cuidados redobrados para evitar a propagação da doença.

TPA/LD

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