Considerada falsa tabela de preços com IVA agregado

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A lista intitulada “Tabela de Preços Oficiais Actualizada (16 de Outubro) de Produtos da Cesta Básica com IVA incorporado”, com ampla divulgação nas redes sociais, não foi emitida pelo Ministério das Finanças, sendo falsa.

Isso mesmo é declarado num comunicado enviado ontem ao Jornal de Angola, no qual o Ministério das Finanças desmente a autoria e o conteúdo da lista, considerada “falsa informação”.
O comunicado, dirigido à opinião pública nacional e operadores económicos, afirma que “tais informações não têm qualquer respaldo legal e não devem ser tidas como regra ou procedimento a seguir” ou como orientação daquele ministério em matéria de regulação de preços.
O Ministério das Finanças realça ter publicado nas edições do Jornal de Angola de 14, 15 e 16 de Outubro as tabelas dos preços de referência dos produtos em regime de preços vigiados, para as categorias do produtor ou importador, grossista e retalhista, algo totalmente diferente da farsa que prolifera à Internet.
Os Preços de Referência, nota o comunicado, servem como instrumento de monitorização do processo de formação de preços e como parâmetro para a fiscalização de possíveis abusos por parte dos agentes comerciais.
O comunicado adverte que quaisquer desvios significativos dos preços praticados no mercado em relação aos preços de referência devem ser devidamente justificados pelos agentes comerciais, podendo despoletar investigações aprofundadas para o apuramento das razões que estão na base das referidas diferenças, desde que não constituam mera especulação, sendo este tipo de infracção punível por lei.

Fonte: JA/LD

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