Conselho da República recomenda prorrogação do Estado de Emergência

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Angola observa esta fase excepcional desde 27 de Março. Neste período, o país já registou duas prorrogações, sendo que a última vigorará até às 23h59 do dia 10 de Maio.

A propósito da reunião do Conselho da República desta quinta-feira, a porta-voz do encontro, Rosa Cruz e Silva, fundamentou que persistem as razões da declaração do Estado de Emergência, acrescidas com o surgimento de casos de transmissão local.

O órgão de consulta do Presidente da República considerou fundamental a melhoria da distribuição de água à população que não tem acesso regular ao líquido.

A reunião deliberou que o funcionamento dos mercados ocorra de terça-feira a sábado e que se aumente os testes contra a Covid-19 à população.

Sob orientação do Presidente João Lourenço, o Conselho reconheceu que grande parte da população tem dificuldade em enfrentar as medidas restritivas do Estado de Emergência, por falta de meios de subsistência.

Neste particular, Rosa Cruz e Silva afirmou que foi sugerido que se encontre um equilíbrio entre o confinamento social e as dificuldades enfrentadas pelas famílias carenciadas.

Segundo a porta-voz, a sessão recomendou a interpretação correcta das disposições do decreto que estabelece o Estado de Emergência, para que a sua aplicação não seja desigual e dependente do entendimento subjectivo do agente da autoridade.

Nessa esteira, esclareceu que não há qualquer impedimento à circulação de viaturas transportando bens alimentares durante as 24 horas no país.

A sessão reconheceu também o trabalho da Polícia Nacional e dos órgãos de defesa e segurança.

Fazem parte do Conselho da República, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, líderes de partidos políticos com assento parlamentar e entidades convidadas.

Angop

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