Cabo submarino de fibra óptica vai ligar o Brasil a Sines, em Portugal

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Já está em curso a ligação entre o continente sul-americano e a Europa, a partir de Fortaleza, no Brasil, até Sines, em Portugal, através do cabo submarino de fibra óptica da EllaLink.

A instalação começou esta semana, com a ancoragem do cabo submarino na Praia do Futuro, em Fortaleza, informou o Governo do estado do Ceará.

Os trabalhos em Fortaleza vão estender-se pelos próximos meses, prevendo-se que, a partir do segundo trimestre de 2021, entre em funcionamento a operação comercial desta ligação transatlântica, que irá permitir, pela primeira vez, o tráfego de dados entre os dois continentes.

“O sistema deve reduzir a latência e melhorar o desempenho das plataformas de telecomunicações”, refere a nota do estado brasileiro do Ceará. A ligação irá proporcionar um nível de conectividade internacional “sem precedentes”, conforme explicou a empresa, em comunicado.
“A chegada do cabo EllaLink resultará em melhorias para todas as plataformas de telecomunicações, bem como para os serviços na Cloud, todos os tipos de negócios digitais e ainda a indústria de gaming”, detalhou a EllaLink.
O cabo submarino da EllaLink, um investimento de 170 milhões de euros, com uma extensão de 10.119 quilómetros, começa em Fortaleza, no Brasil, atravessa o Atlântico e entra na Europa, por Sines, e oferece uma capacidade de transmissão de dados de 72 terabits por segundo, com baixa latência.

Fabricado pela Alcatel Submarine Networks, o cabo ficará ancorado em algumas regiões do Atlântico em profundidades de até cinco quilómetros.
A empresa explica que a rede EllaLink vai “estender-se por todo o Brasil a partir da região do Ceará, conectando os pontos principais em São Paulo e Rio de Janeiro”. Já na Europa, “oferece ligações seguras a Data Centers em Lisboa, Madrid e Marselha”.
A EllaLink “ligará também a Madeira e Cabo Verde, tendo já em vista outros potenciais pontos de ligação com Mauritânia, Marrocos e nas Ilhas Canárias”.

Fortalecimento da conectividade

A inauguração da ligação do continente sul-americano à Europa, através de Sines, prevista para Junho, será um “momento alto” da presidência portuguesa da União Europeia em 2021, considerou Pedro Nuno Santos, o responsável pela pasta das Infra-estruturas, durante uma reunião dos ministros Telecomunicações da UE, realizada por videoconferência, na semana passada.

O ministro português apresentou as suas prioridades para o próximo semestre, destacando a importância da interconectividade internacional, enquanto “pilar fundamental para a Europa assegurar a liderança digital”. De acordo com uma nota do Gabinete do Ministro, na apresentação que fez aos seus homólogos europeus, Pedro Nuno Santos recordou que, por essa razão, “Portugal, em conjunto com outros Estados Membros, irá apresentar a ‘European Data-Gateway Platforms Strategy’”.

“O momento alto desta estratégia será assinalado pela inauguração do cabo submarino ‘Ellalink’, que liga o continente sul-americano à Europa, através da ligação de Fortaleza no Brasil, a Sines, em Portugal, o que será mais um passo rumo ao fortalecimento da conectividade internacional da UE”, destacou a futura presidência portuguesa da UE.

Também o Primeiro-Ministro português, António Costa, referiu-se à concretização da ligação por cabo entre Sines e Fortaleza como um dos momentos importantes da presidência do Conselho da UE por Portugal, no quadro da sua tradição de se “destacar sempre na Europa como uma plataforma de ligação à escala global”.

Intervindo numa conferência na Universidade Católica, em Lisboa, a 23 de Novembro, sobre o programa da presidência portuguesa, Costa observou que “haverá em Junho um momento simbólico muito importante, que será a amarração em Sines de um grande cabo submarino – o EllaLink -, ligando o continente europeu ao americano, com a presença da presidente da Comissão Europeia”, Ursula von der Leyen.
“Marcará simbolicamente aquilo que tem sido sempre a função tradicional de Portugal como plataforma de ligação aos outros continentes”, reforçou.

Regras específicas

Ao abrigo desta proposta, Bruxelas estipula que as regras sejam aplicadas a todos os “serviços digitais que ligam consumidores a bens, serviços ou conteúdos”, sendo certo que, neste último campo, são incluídos novos processos para a “remoção de conteúdos ilegais mais rápida e uma protecção mais abrangente dos direitos fundamentais dos utilizadores online”.

As plataformas passam a estar obrigadas a ser mais transparentes nos processos (incluindo algoritmos), a disponibilizar dados aos investigadores e ainda a ter uma maior responsabilidade nos mercados online, nomeadamente, no rastreamento de bens ilegais.

No caso das plataformas de grandes dimensões – o critério definido é o de chegar a 10% da população da UE (45 milhões de utilizadores) – haverá não só novas regras a cumprir, mas também uma nova estrutura de supervisão. A Comissão Europeia indica que “este novo enquadramento será composto por um quadro de Coordenadores de Serviços Digitais nacionais, que vão ter poderes específicos para supervisionar as grandes plataformas – incluindo a possibilidade de aplicar sanções directamente.

As multas a aplicar no Acto dos Serviços Digitais às grandes plataformas “não podem exceder os 6% do volume de negócios total no ano fiscal em que a plataforma tenha sido negligente”. Nos restantes casos, as medidas serão proporcionais “à natureza e gravidade da infracção”.

E agora?

As propostas apresentadas foram redigidas pela Comissão Europeia, após conversações com vários participantes do mercado digital, ao longo deste Verão, nota o texto divulgado por Bruxelas.  A consulta pública desta iniciativa decorreu entre Junho e Setembro deste ano, tendo recebido mais de três mil respostas, nota a Comissão Europeia.
O próximo passo envolve a discussão das propostas por parte do Parlamento Europeu e entre os 27 Estados membros da UE. Caso este pacote legislativo seja adoptado, o texto final será aplicado em todo o território da União Europeia.

NOVAS REGRAS E MULTAS PESADAS
Bruxelas quer “pôr ordem no caos” do digital

A União Europeia (UE) volta a apertar o cerco à actividade das plataformas tecnológicas. Margrethe Vestager, a responsável europeia que já aplicou multas milionárias às tecnológicas norte-americanas, apresentou, terça-feira, as propostas para o Acto dos Mercados Digitais e o Acto dos Serviços Digitais, referindo que é tempo de “pôr ordem no caos”.

“As duas propostas servem um único propósito: garantir que, enquanto utilizadores, temos acesso a uma escolha alargada de produtos e serviços online seguros e que os negócios a operar na Europa podem competir de forma livre e justa no online, tal como acontece no offline. Este é um mundo só. Devemos poder fazer as nossas compras de uma forma segura e confiar nas notícias que lemos, porque aquilo que é ilegal offline também deve ser igualmente ilegal online”, afirmou a comissária europeia para a Concorrência.
Cada proposta quer responder a diferentes preocupações do panorama digital. Enquanto o Acto dos Mercados Digitais (Digital Markets Act) está mais focado na perspectiva dos negócios no digital e na concorrência, o Acto dos Serviços Digitais (Digital Services Act) compreende regras para evitar conteúdos ilegais online e garantir maior transparência na forma como as plataformas funcionam.

As propostas de novas regras sublinham, em diversas ocasiões, as vantagens do mercado e dos serviços digitais, ao mesmo tempo em que tentam compreender os efeitos que a digitalização tem tido “nos direitos fundamentais, concorrência e, de forma geral, nas sociedades e economias”, nota a Comissão. Bruxelas sublinha que as novas regras têm em conta “os valores europeus”, ao mesmo tempo em que apoiam “as plataformas mais pequenas a escalar, os negócios de pequena e média dimensão e as startups”.

Multas
No Acto dos Mercados Digitais, a proposta divulgada cria uma nova denominação para as plataformas – gatekeepers. Embora não especifique empresas, são definidos alguns critérios para uma companhia ser incluída nesta definição, nomeadamente, deter uma posição económica forte, impacto significativo no mercado interno ou actividade em vários Estados membros; ter ou estar prestes a atingir uma posição duradoura no mercado ou ainda ser um intermediário considerável, ligando “uma grande base de utilizadores a um grande número de negócios”. Na mira, embora nunca referidas, estão as gigantes Google, Apple, Facebook e Amazon.
Bruxelas considera que quando um gatekeeper tem práticas comerciais injustas está a “impedir ou a atrasar serviços inovadores de chegar aos utilizadores”, exemplificando com práticas como o uso injusto de dados ou situações onde um utilizador está “preso” a um serviço particular ou tem opções limitadas para escolher outro.

A proposta aponta que as regras serão aplicadas a “negócios mais propensos a práticas injustas, como motores de pesquisa, redes sociais ou serviços de intermediação online”, que cumpram os critérios para ser um gatekeeper. O DMA (sigla em inglês para Acto dos Mercados Digitais) define que a Comissão Europeia estará também dotada de poder para, após uma investigação, considerar determinada empresa como um gatekeeper.

O texto determina que as grandes tecnológicas estarão proibidas de impedir que os utilizadores desinstalem software ou aplicações já instaladas nos produtos e que deixem de promover ou favorecer os seus produtos ou serviços próprios, nomeadamente, através de um posicionamento que seja mais visível para os utilizadores.
Comportamentos que impeçam os consumidores de aceder a outros negócios fora das plataformas dos gatekeepers estarão também proibidos, propõe a Comissão Europeia. Caso pretendam adquirir outras empresas, também haverá uma obrigatoriedade de informar as autoridades europeias.

Mas uma das características mais marcantes desta proposta diz respeito às multas a aplicar. Caso uma empresa não actue de acordo com as regras europeias, o regulador poderá passar a aplicar multas que podem ir até aos 10% do volume de negócios global de determinado gatekeeper. Há ainda a possibilidade de penalizações periódicas que podem chegar aos 5% da média de facturação diária. As sanções serão agravadas para quem for reincidente no comportamento, chegando a ponto de serem aplicados remédios adicionais, “proporcionais à infracção cometida”. Neste campo, são mencionados remédios estruturais, nomeadamente a divisão do negócio ou de partes da empresa.

Durante a intervenção que fez na Web Summit, no início do mês, Vestager considerou os remédios estruturais como soluções de último recurso, já que podem ser vistos como algo demasiado intrusivo para um negócio.
“Não temos medo de soluções estruturais”, assegurou, para logo considerar que a União Europeia é “mais relutante no uso desta prática porque é uma questão muito intrusiva para uma empresa”. Tendo em conta o sistema capitalista, “onde a propriedade privada é algo fundamental”, Vestager receia que “uma solução deste tipo possa chegar longe demais”, disse na conferência.

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