Assembleia Nacional: Presidente “não beneficia de subsídio de renda de casa”

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A nota, assinada pelo director do Gabinete de Comunicação e Imagem, surgiu em reacção à notícia do Jornal Expansão, da semana passada, segundo a qual o presidente da Assembleia Nacional recebia um subsídio de renda de casa de 17 milhões de kwanzas por mês.
“Quanto a um possível subsídio atribuído ao presidente da Assembleia Nacional, o que ocorreu foi uma gralha técnica que resultou na inserção do montante ao qual está referenciado como sendo subsídio de renda de casa, quando deveria ser serviços de manutenção e de conservação”, refere a nota. 
O documento acrescenta que, em termos de execução orçamental, “nunca a Assembleia Nacional procedeu ao pagamento mensal de 17 milhões de kwanzas, conforme referenciado no Jornal Expansão”. A nota refere, também, que a mera previsão orçamental não resulta, automaticamente, na execução orçamental, como sugere a matéria do Jornal Expansão.
De acordo com a nota, o valor da dotação global do orçamento do Parlamento integra o Orçamento Geral do Estado, mas o do Parlamento só é aprovado pelo plenário nos 30 dias subsequentes à aprovação do OGE, cujos exemplares são enviados ao Ministério das Finanças. Em matéria de gestão administrativa, financeira e patrimonial, acrescenta, o Parlamento tem um Conselho de Administração, órgão de consulta e gestão integrado por deputados de todos os Grupos Parlamentar

Jornal de Angola

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