Assembleia Nacional aprova proposta de revisão constitucional

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A Assembleia Nacional (AN) aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República, com maioria qualificada de 2/3.

Trata-se da primeira iniciativa de revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.

A proposta, que passou com 157 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções, aborda, entre outros pontos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em relação à fiscalização política e ao direito de voto dos  angolanos residentes no estrangeiro.

Prevê, ainda, a eliminação do gradualismo na Constituição, a principal divergência entre o Executivo e os partidos da oposição sobre as primeiras eleições autárquicas, a afirmação do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para a realização das eleições.

Ao apresentar o documento ao hemiciclo, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que o país está perante uma iniciativa de revisão pertinente, útil e necessária.

A proposta de revisão pontual da Constituição prevê alterar 28 artigos, editar seis artigos e fazer quatro revogações.

Depois de aprovada na generalidade, a proposta será remetida à 1ª Comissão que elaborará o Projecto de Lei de Revisão da Constituição, a ser discutida na especialidade, para posterior aprovação em plenária.

 

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