Aposta de jogos online é proibida em Angola

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Foto: Prognósticos

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) advertiu em comunicado que em Angola é proibido o uso de plataformas das redes sociais para anúncios e promoção de apostas desportivas online, por carecer de regulamentação.
De acordo com a Lei de Actividades de Jogos, apenas são permitidos o de fortuna ou azar e sociais.
Segundo o documento que a Angop cita, os jogos online (remotos em linha) estão proibidos por lei a sua realização.
De acordo com o documento, os autores desta tipologia de jogos não regulamentados podem ser responsabilizados criminalmente nos termos do artigo 55 da Lei de Actividades de Jogos em vigor.
Na nota, o ISJ diz a acompanhar com preocupação a propagação deste tipo de jogos, por pessoas singulares e colectivas, que utilizam as plataformas das redes sociais para anúncios e promoção desta actividade junto do público alvo, recorrendo ao slogan chamativo como “Com apenas 100 kwanzas podes ganhar até oito milhões de kwanzas”.
O ISJ lembra na nota que a exploração da actividade de jogos de “fortuna ou azar, jogos remotos e jogos em linha vulgo (jogo online) é reservado ao Estado, mas pode ser cedida a privados, mediante um contrato de concessão de exploração celebrado.
“Enquanto o Presidente da República, órgão competente para regular o jogo remoto em linha, não o fizer a exploração do jogo de aposta desportivas na plataforma online é proibida”, lê-se no documento.
O Instituto de Supervisão de Jogos pode encaixar, anualmente, para os cofres do Estado, 300 milhões de kwanzas, com a cobrança de impostos aos agentes exploradores de jogos de fortuna ou azar, promovido em casinos e salas de jogos.
Dados avançados em Abril de 2019 pelo director-geral do instituto, Tito Cambanje, apontavam que o referido valor ainda é muito baixo, tendo em conta o número de operadoras que actuam no País, num total de 14, com 60 casas de jogos.
“Os indicadores de pagamento de jogos são muito baixos, se olharmos para os indicadores que os jogadores têm gasto nas mais variadas casas de jogo”, avançou à imprensa, à margem do encontro entre o ISJ e operadores de jogos, que decorreu em Luanda.

TPA com Angop/AF

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