Angola pode prescindir do acordo com os Congos

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Angola pode prescindir, nos próximos tempos, do acordo tripartido sobre o estabelecimento de livre circulação de pessoas e bens, assinado, há 21 anos, com o Congo e a República Democrática do Congo (RDC), anunciou o director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

O comissário principal João da Costa Dias, que falava no acto de encerramento da 3.ª Reunião Técnica e Metodológica do SME, realizada, em Luanda, esclareceu que a pretensão do país é optar por assumir acordos bilaterais, saindo da anterior convenção tripartida, rubricada com os dois países limítrofes.

João da Costa Dias, ao discursar na reunião que decorreu sob o lema “SME – por uma actuação sólida, rumo à excelência”, realçou que as autoridades angolanas vão rever o actual acordo, de 1999, na perspectiva de prescindi-lo.
Noutro capítulo, o comissário principal João da Costa Dias mencionou que uma das grandes prioridades do SME tem a ver com a colocação em funcionamento, em breve, do Observatório Migratório Nacional e da nomeação e colocação em trabalho dos oficiais de ligação nas missões diplomáticas e consulares.

O director-geral do SME avançou, igualmente, que a instituição vai concluir o processo de extensão dos sistemas de controlo migratório nas direcções provinciais, no âmbito da desconcentração da actividade migratória, numa altura em que o país pensa na materialização das primeiras eleições autárquicas, previstas para este ano.
Apesar da situação financeira menos boa da instituição, João da Costa Dias anunciou, para agora, trabalhos que visam dar acabamento às obras de melhoria e ao apetrechamento das direcções provinciais do SME do Cuanza-Sul, Cuando Cubango, Lunda-Norte e Uíge. Com isso, o director-geral acredita que o SME vai estar cada vez mais reforçado para o cumprimento das acções de combate à imigração ilegal e melhorar os procedimentos de controlo das fronteiras nacionais e da arrecadação de receitas.

João da Costa Dias apelou ainda os efectivos do SME para a necessidade de possuírem um conhecimento profundo e domínio do Pacote Legislativo Migratório, no sentido de ajudarem na divulgação das referidas leis aos cidadãos.

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