Angola não dispõe ainda de um plano nacional de segurança das barragens hidroeléctricas.

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O engenheiro Manuel Quintino, que falava ao Jornal de Angola, referiu que, no decurso da implementação da segunda fase do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), financiado pelo Governo, pelo Banco Mundial e pela Agência Francesa de Desenvolvimento, está prevista a elaboração de um Plano Nacional de Segurança de Barragens e Ordenamento das Albufeiras (PNSBOA). 
O plano vai ser elaborado por uma empresa de consultoria, que vai ser seleccionada num concurso público internacional, cujo lançamento vai “acontecer dentro de um ano”, informou o engenheiro Manuel Quintino.
O responsável confirmou que os termos de referência do concurso estão a ser já elaborados pelo Instituto Nacional de Recursos Hídricos, para serem depois submetidos à unidade de coordenação do PDISA, para a aprovação e lançamento do concurso público.
Manuel Quintino salientou que, independentemente da não existência ainda de um Plano Nacional de Segurança de Barragens, as concessionárias dos aproveitamentos hidroeléctricos, nomeadamente, a Prodel, a Kanazuro Electric, a Hidrochicapa e a Hidroluachimo, têm a obrigação de possuir, cada uma, o seu plano interno de segurança de barragem.
Questionado sobre o estado técnico das barragens em Angola, o director do Instituto Nacional de Recursos Hídricos respondeu que “algumas estão em estado razoável ou bom, fundamentalmente os aproveitamentos hidroeléctricos, enquanto a maioria dos aproveitamentos hidroagrícolas suscitam cuidados elevados em termos da sua segurança estrutural”.
O Instituto Nacional de Recursos Hídricos, acentuou o engenheiro, tem, no seu organograma, o Departamento de Obras Hidráulicas e Segurança de Barragens (DOHSB), que tem interagido com “as grandes concessionárias dos aproveitamentos hidroeléctricos, com realce para a Prodel, empresa pública de produção de electricidade, em termos de realização de inspecções visuais, observações geodésicas e o funcionamento da instrumentação existente.
Quando lhe foi perguntado se o Instituto Nacional de Recursos Hídricos tem detectado casos de desvio, sem autorização das autoridades, do curso de água dos rios e lagoas por proprietários de campos agrícolas, o engenheiro admitiu que “é bem possível que existam casos de desvios dos cursos das águas dos rios ou a utilização de lagos e lagoas sem a devida autorização”.
O responsável frisou que a actividade de fiscalização tem sido “muito pontual e pouco abrangente” por falta de recursos de vária índole e assegurou que o Instituto Nacional de Recursos Hídricos “tenta o seu melhor em fazer o cadastro, o licenciamento e a fiscalização das diferentes utilizações de água, principalmente da água bruta”.O engenheiro Manuel Quintino deu ênfase ao facto de haver um Regulamento de Utilização Geral de Recursos Hídricos (RUGH), aprovado pelo Decreto Presidencial 82/14, de 21 de Abril, que estipula penalizações para os transgressores.Sobre a seca registada em províncias do Sul do país, o engenheiro abriu parênteses para informar que a busca das actuais soluções estruturantes de combate à estiagem teve início em Dezembro de 2013, período em que o Instituto Nacional de Recursos Hídricos concluiu a redacção dos termos de referência para a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental.Os estudos ficaram concluídos em Dezembro de 2018, três anos depois da assinatura dos contratos de consultoria com os consultores que os elaboraram.
Experiência cabo-verdiana
O director do Instituto Nacional de Recursos Hídricos reconheceu que Angola pode aproveitar a experiência que Cabo Verde tem no aproveitamento das águas subterrâneas e o seu uso parcimonioso.“Devido à escassez de recursos hídricos, Cabo Verde dá um grande valor económico ao recurso água”, acentuou o engenheiro Manuel Quintino, que participou, em representação do país, na cidade da Praia, em Setembro último, no 14º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos, cujo evento terminou com a produção de uma declaração denominada “Carta da Praia”.Uma das experiências de Cabo Verde de que Angola pode aproveitar tem a ver com a reutilização de águas residuais tratadas, devendo o país criar, primeiro, um quadro jurídico-legal, defendeu o engenheiro.Em Cabo Verde, acrescentou, existe um quadro regulatório para o uso das Águas Residuais Tratadas (ART), que são utilizadas na irrigação de pastos e de algumas culturas agrícolas.Questionado sobre o grau de aproveitamento que Angola tem tirado do seu abundante recurso hídrico, o engenheiro declarou que o país tem explorado de forma gradual os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de que dispõe e prova disso são os sistemas de abastecimento de água que “têm estado a ser construídos um pouco por todo o país”.

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