AGT inicia cobrança coerciva aos devedores do IVA

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A Administração Geral Tributária (AGT) fez saber, ontem, através de um comunicado que deu início à cobrança coerciva do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos contribuintes que descontaram, mas não procederam o seu depósito aos cofres do Estado.

De acordo com o documento, são alertados, por outro lado, os contribuintes enquadrados nos dois regimes (Geral e Transitório), que efectuaram o pagamento do IVA por transferência bancária para a Conta do Tesouro domiciliada no Banco de Comércio e Indústria (BCI) e que não emitiram o Documento de Cobrança Pago, que o façam num prazo de 15 dias.

Quanto aos que submeteram a declaração Modelo 7 de forma electrónica podem dirigir-se às repartições fiscais, para proceder a impressão do formato manual. O prazo de remissão do documento comprovativo de pagamento é também de 15 dias. Entre os dias 29 de Maio até hoje, terça-feira, 2 de Junho, a AGT tem vindo a funcionar em horário extraordinário, das 8 as 17h, visando facilitar a entrada das informações dos diversos contribuintes às repartições fiscais e delegações aduaneiras.

A Administração Geral Tributária (AGT) fez saber, recentemente, que desde a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi registado um aumento de quatro por cento nas receitas fiscais não petrolíferas face a 2018, atingindo cerca de 3,8 biliões de kwanzas, segundo um relatório do gabinete de estudo do Standar Bank.

Contudo, o aumento das receitas não petrolíferas ficou abaixo da subida de mais de 12 por cento verificada em 2018 e da inflação, o que pode comprovar a ideia de que 2019 foi um ano bastante desafiante para a economia não petrolífera. Segundo o referido documento, apesar da carência de dados sobre o valor obtido com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Especial de Consumo (IEC), os dados existentes sobre as receitas não petrolíferas, que até Julho, mostram que o imposto industrial continuou a ser o imposto com o maior peso sobre o total, cerca de 30 por cento.

JA

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