1.300 instituições estatais prestaram contas em 2019

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O Tribunal de Contas recebeu, no ano passado, 1300 prestações de contas de unidades orçamentadas pelo OGE, informou, quinta-feira, o director dos Serviços Técnicos da instituição, José Miguel.

Deste número, 300 entidades revelaram insuficiência na formação do processo de prestação de contas, com realce para o número de remessas, o desrespeito à lei na admissão de pessoal, em muitos casos, não qualificado. Este ano, as entidades devem entregar ao tribunal as prestações de contas referentes a 2019. 

José Miguel lembrou que o Tribunal de Contas está a realizar visitas de constatação às empreitadas contratadas pelo Estado, no âmbito do investimento público.
Falando no termo de uma palestra com o tema “Tribunal de Contas e as modalidades de fiscalização”, José Miguel referiu que, com base nisso, recentemente uma delegação do Tribunal de Contas deslocou-se à barragem de Laúca para constatar o estado das obras.
O objectivo destas visitas de constatação, esclareceu, é identificar outras empreitadas que devem, nos próximos dias, merecer fiscalização nas três modalidades.
José Miguel explicou que a fiscalização concomitante, uma modalidade de fiscalização introduzida recentemente, concretiza-se através de inquéritos e averiguações que podem, em algumas situações, culminar numa auditoria.
O responsável assegurou que ainda este ano deverão ser feitas auditorias relativas às prestações com Estado referentes a 2018 e que, em função das irregularidades que forem detectadas, vai ser activado um plano aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas.
Os técnicos, disse, passam a fazer a auditoria a várias entidades, cujas contas, em princípio, não se encontrem regulares. “Há várias irregularidades. Estas passam essencialmente pelo mau preenchimento dos modelos (que as entidades estão obrigadas a preencher), justificação não muito convincente da utilização dos fundos públicos, irregularidades de forma e de legalidade”, explicou.
O director dos Serviços Técnicos lembrou que o Tribunal de Contas tem uma legislação própria e que, geralmente, os processos podem culminar num processo de reintegração financeira e nunca, imediatamente, num processo crime.

Fonte:JA/BA

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