UNITA recebeu anúncio da revisão com surpresa

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O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou, ontem, em Luanda, que o seu partido recebeu “com surpresa” a notícia sobre a revisão pontual da Constituição, anunciada pelo Presidente da República, João Lourenço, na abertura da segunda reunião ordinária do Conselho de Ministros.

O líder do maior partido da oposição disse tratar-se de uma iniciativa inédita do Presidente da República. Adalberto Costa Júnior referiu, contudo, recear que a referida alteração pontual da Constituição, nesta fase pré-eleitoral, levante suspeições em relação à não realização das eleições gerais do próximo ano. “A menos que esta vise desencadear um amplo consenso nacional sobre questões que preocupam a sociedade em geral”, frisou.

Neste particular, o político defendeu um amplo diálogo acerca da eleição directa do Presidente da República, os seus poderes, a alteração dos símbolos nacionais, a “retoma da soberania da Assembleia Nacional”, a proibição de acumulação de funções dos governadores provinciais e administradores municipais e comunais com funções partidárias e a introdução da composição partidária da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
No entender de Adalberto Costa Júnior, uma revisão constitucional fora deste âmbito configuraria “um verdadeiro golpe constitucional, que visaria a manutenção do poder político”.

Lembrou que a UNITA já havia proposto à sociedade e ao Presidente da República, por escrito, a realização de uma reforma profunda do Estado, através de um conjunto de iniciativas essenciais, com vista à revisão constitucional, eleitoral, consolidação da reconciliação nacional, institucionalização do poder autárquico, reorganização do poder judicial e consuetudinário.

Revisão profunda
Uma fonte da direcção da UNITA revelou ao Jornal de Angola que o partido é a favor da revisão constitucional, mas, ao invés de pontual, como propõe o Presidente da República, seja profunda.
Na ocasião, Adalberto Costa Júnior disse que seria importante, neste momento, um pronunciamento do Chefe de Estado sobre a seca que afecta as populações no Sul de Angola e sobre o programa de vacinação contra a Covid-19, por tocarem directamente a vida das pessoas.

Preocupação da UNITA
O presidente do maior partido da oposição adiantou, ainda, que a notícia sobre a revisão pontual da Constituição ocorre numa altura em que a sociedade se depara com atentados aos institutos da democracia, “com censura absoluta” aos actos e aos pronunciamentos dos partidos políticos na oposição, com especial incidência para a UNITA, “com censura às conferências de imprensa dos grupos parlamentares dos partidos na oposição por parte dos órgãos de comunicação social”.

Ressaltou que o Executivo transferiu as execuções administrativas dos órgãos Judicial e Legislativo para a sua tutela, o que, para si, determina uma dependência que atenta contra a separação de poderes e o Estado de Direito democrático.
“É o Ministério das Finanças que está a executar os orçamentos da Assembleia Nacional e dos órgãos do poder judicial”, denunciou.
Acrescentou ser por essa razão que os grupos parlamentares ficaram sem orçamentos de funcionamento há mais de um ano, inviabilizando “duplamente” a fiscalização dos actos de governação. “É neste ambiente que se propõe uma revisão constitucional, sem diálogo e procura de consensos com a sociedade”.

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