Tribunal nega alteração da medida de coação ao réu Augusto Tomás

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O Tribunal Supremo negou ontem o pedido de alteração da medida de coação de prisão preventiva para uma menos gravosa ao ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, que está a ser julgado por alegados desvios dos fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

A alteração da medida de coação foi solicitada pela defesa do réu que sustentou estar a notar uma tendência de violação dos direitos fundamentais. O primeiro pedido tinha sido requerido a 21 de Março. De lá para cá, já passaram 60 dias. Segundo a equipa de advogados, a prisão preventiva de Augusto Tomás tem sido justificada pelo tribunal com o facto de ter uma vida económica e financeira confortável que lhe permitiria a fuga, mas os causídicos apelam ao principio da igualdade.

Hoje, antes da reabertura da sessão de audiência e julgamento, os advogados pediram, numa questão prévia, que seja reavaliada a medida de coacção aplicada para uma outra menos gravosa, designadamente termo de identidade e residência ou interdição de saída do país. A defesa sustenta o pedido com o facto de todos os arguidos estarem a responder em liberdade, com excepção de Augusto Tomás.

No despacho, o juiz indeferiu o pedido, mantendo a prisão preventiva de Augusto Tomás, justificando que a medida de coacção foi revista no despacho de pronúncia definitivo, proferido do dia 19 de Maio. “Ainda não decorreram dois meses para alteração da medida de coacção”, lembrou o magistrado, para mais adiante ordenar: “Mantenha-se o réu em prisão preventiva”!

Augusto Tomás chora…

O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, chorou nesta terça-feira, em tribunal, por enfrentar dificuldades no sustento da sua família, devido ao bloqueio a que estão sujeitas as suas contas bancárias, desde que foi detido.

No decorrer da audiência, na fase de produção de provas materiais para a advogada de defesa, Paula Godinho, Augusto Tomás afirmou que não recebe salários, nem do ministério que dirigia, nem da Assembleia Nacional.

Afirmou que parte dos filhos menores – possui 14 – estão a abandonar a escola, por falta de pagamento de propinas. Entre as dificuldades, o ex-ministro dos Transportes apontou cortes de energia e água na casa da sua mãe, que é octogenária.

Segundo Augusto Tomás, os rendimentos conseguidos ao longo dos anos de trabalho estão na Declaração de Bens apresentada por altura da tomada de posse, como ministro, tal como prevê a lei. “Hoje não sou carne nem peixe”, desabafou.

Juiz “solta” co-réu Manuel Paulo

A sessão de ontem foi igualmente marcada com alternância das instâncias entre o júri, o Ministério Público (MP) e a sua mandatária.

Na sequência, o juiz relator da causa julgou procedente o recurso apresentado pelo advogado (Bruce Felipe) do réu Manuel Paulo que requereu a soltura do seu cliente, devido o seu estado de saúde débil.

Manuel Paulo passa a responder em liberdade, sob termo de identidade e residência, proibição de saída do país e obrigação de apresentar-se quinzenalmente no cartório do Tribunal Supremo.

TPA com JA/LD

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Sobre o autor

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Eliseu Augusto Botelho é jornalista da Televisão Pública de Angola desde Dezembro e 1999. Foi editor do 1º Jornal e do Jornal Nacional, ambos na TPA2 e Coordenador do Jornal da Tarde e co-coordenador do Telejornal, ambos na TPA1. Já foi chefe de redacção do Centro de Produção da TPA em Caxito-Bengo. Actualmente exerce a função de jornalista na Direcção de Multimédia da TPA, cuja tarefa é gerir os conteúdos publicados nas várias páginas do facebook da estação e no seu site oficial. Tem o curso médio de Jornalismo do IMEL e várias formações em Angola e Portugal com professroes, Angolanos, Brasileiros e Portugueses. É licenciado em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Relações Internacionais, afecto ao Ministério das Relações Exteriores da República de Angola.

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