Tribunal europeu critica Rússia por tratamento a presos perpétuos

0

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje a Rússia por ter isolado e algemado durante anos um detido condenado a prisão perpétua e apelou a Moscovo para agir contra este problema sistémico.

O TEDH respondia à queixa de um preso em relação ao regime a que foi submetido durante mais de sete anos numa colónia penal do extremo-oriente russo.

Só ou com outro preso, o queixoso devia ficar 22 horas e meia por dia na sua cela, sem trabalhar nem ter acesso a qualquer atividade educativa, e durante os cinco primeiros anos era algemado quando saía do compartimento.

Estava algemado mesmo quando tinha de esvaziar um balde de 30 litros numa fossa sética no exterior do edifício, que não tinha um sistema de saneamento.
Durante todo o tempo que passou na colónia penal, nunca violou as regras.

O TEDH considerou que estas condições de detenção constituem um tratamento desumano e degradante, proibido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e condenou a Rússia a pagar 3.000 euros por danos morais ao detido.

Em termos mais gerais, o tribunal observa que o regime rígido aplicado na Rússia aos que cumprem prisão perpétua durante os primeiros 10 anos da detenção e sem ter em conta a perigosidade de cada um deles constitui um “problema sistémico” e insta Moscovo a resolvê-lo.

“O tribunal já estabeleceu que todas as formas de isolamento podem, a longo prazo, ter efeitos nocivos e degradar as faculdades mentais e relacionais” dos presos”, indica o TEDH num comunicado.

“A detenção em celas duplas em tais condições de isolamento ou durante um período prolongado apenas se pode justificar por razões de segurança específicas”, adianta.

O TEDH sugere à Rússia que avalie os riscos que cada preso representa e que aplique o regime rigoroso de detenção com base nisso. Recomenda ainda que atenue certos aspetos desse regime, sobretudo os que dizem respeito ao isolamento dos condenados a prisão perpétua e ao seu acesso a atividades de reinserção.

Com sede em Estrasburgo, o TEDH é um órgão do Conselho da Europa.

NM

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: