Tribunal de Contas confirma inquérito

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“O processo que envolve os referidos cidadãos resulta de um inquérito, diligência prevista no objecto social deste tribunal”, disse a fonte, a mesma que confirmou uma primeira notificação, entregue aos visados em Janeiro, e que não obteve qualquer resposta.

“A falta de resposta à notificação coloca em causa a conclusão do inquérito”, alegou o tribunal, já que as restantes diligências dependem da informação obtida junto dos cidadãos em causa. Os cidadãos podem ser multados por falta de comparência.
Por outro lado, Rosa Cruz e Silva continua a afirmar que não recebeu a notificação enviada no início do ano e mantém a intenção de divulgar publicamente o relatório sobre as actividades do Ministério da Cultura durante o ano de 2016 para defender a sua “imagem junto da sociedade”.
“O tribunal tem o meu número de telefone e a minha morada. Por que não me notificaram pessoalmente e enviaram o documento para o Ministério?”, questionou a historiadora em conversa com o Jornal de Angola.
O Tribunal de Contas alega que tanto Rosa Cruz e Silva como Cornélio Calei são funcionários públicos e quadros do Ministério da Cultura há muitos anos. Por isso, a própria tramitação prevê que as notificações sejam dirigidas ao superior hierárquico ou ao próprio ministério.
O inquérito surge como consequência da auditoria interna que é feita todos os anos às unidades orçamentadas. Depois de concluída a auditoria obrigatória, têm seis meses (de Janeiro a Junho de cada ano civil) para apresentar o relatório junto do Tribunal de Contas, o órgão superior de controlo das finanças públicas. Caso exista alguma suspeita ou inconformidade, o processo é investigado.
Rosa Cruz e Silva voltou a repetir que está “de acordo com o relatório de auditoria” e que “é bom que o tribunal cumpra a sua missão” mas considera “uma brincadeira” a forma como está a gerir a publicação dos editais. Na sua opinião, a sua imagem e bom nome estão a ser colocados em causa perante a sociedade.
O Tribunal de Contas mantém que em “momento algum” quis colocar em causa “quem quer que seja”. “Está tudo balizado na lei. Estamos apenas a cumprir o princípio do contraditório. Frisamos ainda que não compete ao Tribunal de Contas a instauração de processos-crime. Depois dos cidadãos serem ouvidos, o processo tem duas vias: ou prossegue pelos caminhos estabelecidos (Ministério Público) ou é arquivado”, explicou a fonte oficial.

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