Supremo determina levantamento da imunidade parlamentar a Guaidó

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Em causa está uma sentença emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o também presidente da Assembleia Nacional (maioritariamente composto por elementos da oposição) iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.

“É público e notório que o STJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno ao ler a decisão do tribunal.

O STJ, que também é composto por elementos afetos ao regime do Presidente Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.

“Declara-se o desacato do cidadão Juan Guaidó à sentença deste alto tribunal, ditada em 29 de janeiro de 2019 e, em consequência, impõe-se-lhe uma multa de 200 unidades tributárias (aproximadamente 2,70 euros)”, explica o STJ.

O STJ ordenou remeter “cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade da imunidade parlamentar de Juan Guaidó na sua condição de deputado da Assembleia Nacional”.

Aquele tribunal determinou, igualmente, remeter as atuações do líder da oposição “ao procurador-geral da República [designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab], para fins de continuação do procedimento para o julgamento de altos funcionários” e aos ministérios de Relações Interiores e Exteriores.

Em 29 de janeiro último, o STJ proibiu o presidente do parlamento de sair do país, sem autorização daquele organismo, e ordenou o congelamento das suas contas, na sequência de uma investigação por “usurpar as funções” de Nicolás Maduro, ao autoproclamar-se presidente interino da Venezuela.

Fonte: N. Minutos/LD

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Sobre o autor

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Eliseu Augusto Botelho é jornalista da Televisão Pública de Angola desde Dezembro e 1999. Foi editor do 1º Jornal e do Jornal Nacional, ambos na TPA2 e Coordenador do Jornal da Tarde e co-coordenador do Telejornal, ambos na TPA1. Já foi chefe de redacção do Centro de Produção da TPA em Caxito-Bengo. Actualmente exerce a função de jornalista na Direcção de Multimédia da TPA, cuja tarefa é gerir os conteúdos publicados nas várias páginas do facebook da estação e no seu site oficial. Tem o curso médio de Jornalismo do IMEL e várias formações em Angola e Portugal com professroes, Angolanos, Brasileiros e Portugueses. É licenciado em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Relações Internacionais, afecto ao Ministério das Relações Exteriores da República de Angola.

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