Roaming estende telefonia móvel às “zonas cinzentas

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Os cidadãos vão poder utilizar o serviço de telefonia móvel em zonas onde não existe cobertura do seu operador, com a aprovação, ontem, pelo Conselho de Ministros, do Regulamento do Roaming Nacional.

A medida, segundo o ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, vai permitir que um cidadão afecto a um determinado serviço de telefonia móvel consiga comunicar-se em zonas onde não exista cobertura da sua operadora, mas sim de uma outra.

Manuel Homem ressaltou que a aprovação da proposta do regulamento de implementação do Roaming Nacional decorre da necessidade de se implementar uma maior eficiência na utilização dos serviços das telecomunicações no país.

Disse que o mesmo vai permitir que operadores que têm a utilização da infra-estrutura da licença móvel possam, no âmbito de um acordo a ser estabelecido entre as partes, assegurar que um determinado utilizador possa fazer uso da infra-estrutura de telecomunicações onde não opera o seu utilizador.

“Isto vai permitir, primeiro, um maior alargamento da banda larga nacional e, também, facilitar que nós, en-quanto utentes do serviço das telecomunicações de serviços móveis, possamos ter maior disponibilidade de acesso ao serviço”, realçou.

A medida, esclareceu, resulta de um processo de continuação que vêm sendo implementando no sector das telecomunicações, com o objectivo de criar maior qualidade de serviço e, também, permitir que os novos operadores, dentro deste acordo, possam, rapidamente, entrar no mercado e permitir uma maior qualidade de serviço no país.

O comunicado da 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, esclarece que o regulamento do Roaming Nacional vai permitir a promoção e a expansão da cobertura das zonas geográficas sem rede, sobretudo nas zonas rurais. O Roaming Nacional visa, ainda, assegurar o suporte de entrada de novos operadores e prestadores de serviços de comunicações electrónicas, estimular a concorrência e maximizar os benefícios para os utilizadores finais.

Vai, igualmente, dinamizar o desenvolvimento do sector, com a utilização de novos serviços e redes de nova geração, fomentar a prestação da qualidade dos serviços de comunicações electrónicas e proteger o ambiente e a segurança pública das áreas onde serão implantadas as infra-estruturas de comunicações electrónicas.

Mudanças na estrutura interna dos ministérios

O Conselho de Ministros aprovou, também, no âmbito da reforma administrativa em curso, o Decreto Legislativo Presidencial que aprova o novo paradigma a observar na criação, estruturação, organização e extinção dos Serviços da Administração Central do Estado e dos demais organismos legalmente equiparados.

O diploma visa redefinir o número de serviços executivos directos e de apoio técnico, bem como das suas estruturas internas. Com a aprovação dos novos Estatutos Orgânicos, procedeu-se ao redimensionamento da estrutura interna dos departamentos ministeriais da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Energia e Águas, da Educação, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, da Juventude e Desportos, dos Transportes, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Justiça e dos Direitos Humanos.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, esclareceu que, no âmbito deste novo paradigma, haverá, doravante, departamentos ministeriais e órgãos equiparados com estruturas uniformes.

Para os serviços executivos directos, prosseguiu, vai haver quatro direcções para os serviços de apoio, cinco gabinetes, sendo que a secretaria geral comportará três departamentos subdivididos em secções, duas secções por departamento e um departamento, de grande novidade, que é o da Contratação Pública.

Fonte: JA

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