Regiões académicas no país vão deixar de existir

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As regiões académicas do país vão deixar de existir e as universidades ou instituições de ensino superior em que se encontram passarão a fazer toda a actividade de acordo com o desenvolvimento da província onde se situam.

A informação foi prestada, ontem, em Luanda, pela ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Maria Rosário Sambo.  Ao falar à imprensa, no final da 4ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, presidida pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, Maria do Rosário Sambo disse que, fruto de um levantamento feito, concluiu-se que essa divisão por região não acrescentou valor, pelo contrário, criou problemas de gestão.

“Ter uma sede numa província e ter unidades orgânicas em províncias longínquas, até mesmo em termo de gestão, torna-se complicado”, frisou. O sector, referiu, notou a existência de muitas instituições com autonomia, que têm um director, dois directores adjuntos e muitos cargos de chefias, todas num mesmo território.

A governante disse estar provado que a concentração de meios e a partilha de recursos possibilita um melhor aproveitamento dos mesmos e uma maior gestão. A ministra salientou a existência de muitos institutos e escolas superiores em praticamente todas as províncias, que são autónomos com apenas um curso.

Para corrigir a falha, avançou, fez-se um processo de aglutinação, acto que vai dar lugar, agora, a criação de três novas universidades a nível do país. No Namibe, vai nascer uma universidade com nome da província e congregará a Academia de Pescas e Ciências do Mar. Esta, por sua vez, vai aglutinar as duas unidades orgânicas da Universidade Mandume, no caso a Escola Superior Politécnica e a Escola Superior Pedagógica do Namibe.

Em Malanje, vai nascer a Universidade Rainha Njinga. Segundo a ministra, esta vai resultar da fusão do Instituto Superior Politécnico, da Escola Superior Politécnica, do Instituto Superior Agro-alimentar da Faculdade de Medicina de Malanje. Na capital do país, vai criar-se a Universidade de Luanda. Essa instituição vai aglutinar o Instituto Superior da Arte, de Serviços Sociais, de Tecnologias de Informação e Comunicação e o Instituto Superior de Gestão Logística e Transportes.

Maria Bragança Sambo informou que o Instituto Superior de Educação Física e Desportos vai passar a ser uma unidade orgânica da Universidade Agostinho Neto e o Instituto Superior de Ciências da Informação, que tem apenas um curso, vai ser absorvido pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Há, segundo ma ministra, uma outra proposta que visa criação de instituições de natureza politécnica.

Essas iniciativas, frisou a ministra, constam de dois projectos de Decretos Presidenciais a serem remetidos à apreciação do Conselho de Ministros. Um deles, disse, visa criar condições para contratar, de uma forma especial, profissionais qualificados para o exercício da actividade docente na condição de professores visitantes ou convidados ou ainda de colaboradores a nível de assistente e de leitores.

Maria do Rosário Sambo ressaltou que esta iniciativa consta do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, mas é preciso criar um regime. “É um diploma muito importante para a vida das instituições de ensino superior”, salientou.

Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza

Durante a 4ª reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, realizada no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, apreciou-se ainda o relatório de execução do Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, documento que descreve as acções desenvolvidas nos diferentes municípios, durante o ano passado.

Sobre este assunto, a Comissão para a Política Social recomendou a avaliação multissectorial para se tornar o programa mais operacional e que responda aos desafios de inclusão produtiva das famílias e integração social dos diversos segmentos da sociedade, em conformidade com o diagnóstico e o mapeamento em curso.

Foi igualmente recomendado o cumprimento rigoroso dos objectivos e metas do Programa, tendo em conta o seu impacto na melhoria da vida das populações, maior integração de todos os sectores intervenientes para permitir maior lisura na execução do programa.  Foi igualmente apreciado o relatório anual da Comissão Executiva de Desminagem de 2019 e Programa Executivo para 2020, documento que apresenta o resumo descritivo e detalhado dos resultados das operações de desminagem realizadas em todo o país , pelos operadores do Estado e reflecte as acções a desenvolver durante o corrente ano, respectivamente.

A preparação do reinício das aulas no Subsistemas de Ensino Superior também foi analisado. Sobre esta matéria recomendou-se que o reinício das aulas deve depender da avaliação da evolução da situação epidemiológica por parte da Comissão Multissectorial da luta contra a Covid-19. No capítulo da cultura, a Comissão para a Política Social avaliou as medidas excepcionais para a retoma das actividades culturais e artísticas, durante a Situação de Calamidade Pública. Neste ponto, foi analisada a situação da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em relação ao assunto, a Comissão recomendou que a situação seja acompanhada pelos órgão competentes do Executivo e que sejam tomadas medidas pertinentes nos termos da Lei. Foi determinada, também, que sejam apenas as igrejas autorizadas a retomarem os cultos. A ministra da Cultura, Turismo e Ambiente, Adjany Costa, disse que só estão autorizadas a retomarem os cultos as 83 igrejas reconhecidas pelo Estado.

A Comissão para a Política Social disse ter tomado conhecimento de uma informação sobre a realização generalizada de actividades desportivas de recreação, em pleno período de calamidade pública, tendo recomendado ao Ministério da Juventude e Desportos a trabalhar com as organizações juvenis e desportivas na sensibilização da população, no sentido do cumprimento das medidas de biossegurança, que estabelecem, entre outras, a proibição de agrupamentos e a observância do distanciamento social.

Fonte:JA/BA

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