Polícia funde órgãos reguladores do trânsito

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Os órgãos reguladores do trânsito rodoviário (Polícia de Viação e Trânsito e Brigada Especial de Trânsito) serão fundidos num único órgão, na sequência do novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional, aprovado recentemente.

 

A medida vai resultar da fusão das áreas administrativa do Serviço Nacional de Viação e Trânsito e do Trânsito Urbano e Suburbano, de acordo com o 2º Comandante-Geral da Polícia Nacional, António Maria Sita, que anunciou o facto durante a reunião técnica extraordinária alargada da Direcção Nacional da Viação e Trânsito.

Actualmente, o trânsito urbano está sob responsabilidade da Polícia de Viação e Trânsito e o suburbano a cargo da Brigada Especial de Trânsito (BET).

O comissário-chefe António Maria Sita justificou a fusão com a necessidade da congregação de mais forças e conhecimentos para a melhoria do trânsito automóvel e da segurança rodoviária no país.

Dados da Polícia Nacional indicam que, de Janeiro a Fevereiro deste ano, 174 pessoas morreram em consequência de acidentes rodoviários registados nas estradas nacionais.

Em 2018, foram registados 10 mil e 816 acidentes, mais 879 comparativamente a 2017, com o registo de dois mil e 415 mortos e 10 mil e 593 feridos.

O 2º Comandante-Geral da Polícia disse haver pretensão dos Ministérios do Interior e da Justiça de criar um documento único do condutor ou do veículo, com a finalidade de facilitar o seu porte pelo cidadão e a missão do agente regulador do trânsito.

O novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional, aprovado recentemente, em Decreto Presidencial, e publicado no Diário da República, I Série – N° 65, de 15 de Maio de 2019, cria, também, a Direcção de Informações Policiais e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais, órgãos que vão garantir a investigação de actos criminosos e ajudar na melhoria da actuação das forças.

Fonte: JA/BA

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