PGR apreende bens de Joaquim Sebastião

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O antigo director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, tem até hoje para entregar à Justiça 13 imóveis, seis veículos e um centro de estágio de futebol localizado no bairro do Sequele, em Luanda.

De acordo com uma fonte do Jornal de Angola, Joaquim Sebastião apresentou, voluntariamente, relação de cerca de 30 imóveis, em Angola, Portugal e Brasil, e uma dúzia de veículos. As autoridades acordaram então que Joaquim Sebastião ficasse apenas com uma viatura e uma vivenda para apoio familiar, mas que não fosse nem a localizada na zona do Kikuxi nem a de Talatona, nas imediações da Clínica Sagrada Esperança, cada uma avaliada em cerca de 10 milhões de dólares.
A fonte adianta que Joaquim Sebastião, através do seu advogado, recusa-se a entregar o complexo residencial do Kikuxi, com campo de golfe, onde são criados cavalos de raça, assim como a referida moradia de luxo em Talatona, nas imediações.
A Procuradoria deu o prazo de 72 horas, até ontem, para que o antigo director do INEA entregasse a residência em Talatona e se transfira para uma das moradias em outros bairros nobres da cidade de Luanda, à sua escolha. Deve também devolver os outros bens imóveis e veículos que possui em Angola, com excepção de duas viaturas. Quanto aos activos alegadamente ilícitos que o antigo director do INEA possui no exterior, as autoridades angolanas estão em contacto com as congéneres dos países onde estão localizados, a fim de as reaver. Dos imóveis a apreender, estão vivendas no Mussulo, Talatona, Maculuso, Miramar e nos condomínios Mirantes do Talatona, Vila Mar (dois imóveis) e Riviera Atlântico, além de quatro apartamentos na Maianga.
Segundo o mandado de apreensão do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República, os bens vão ficar à guarda do Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE), até à conclusão do processo-crime e a decisão final do tribunal.

IPGUL
Uma fonte do Jornal de Angola indica que a prisão de Joaquim Sebastião pode também ter a ver com a sua passagem pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana da Província de Luanda (IPGUL), do qual foi director, entre Fevereiro de 2016 e Março de 2018.
Antes de ser detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), inspectores da Inspecção Geral da Administração do Estado estiveram naquela instituição tutelada pelo Governo Provincial de Luanda. O IPGUL é responsável pela promoção e coordenação de todas as actividades de ordenamento, planeamento e gestão urbana da capital do país.
“É a instituição responsável pelos terrenos em Luanda”, lembrou a fonte do Jornal de Angola.
Coincidentemente, no INEA e no IPGUL, Joaquim Sebastião chegou através de Higino Carneiro, que foi ouvido, em Fevereiro, pela Direcção Nacional de Acção Penal da Procuradoria-Geral da República (DNIAP), acabando por ser constituído arguido. No primeiro caso, Higino Carneiro era ministro das Obras Públicas e, no segundo, governador provincial de Luanda.
Num seminário sobre as “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei”, dirigido a funcionários do Ministério da Construção e Obras Públicas, o director de Inspecção do IGAE falou em valores não justificados nos Ministérios das Obras Públicas e da Construção, entre 2007 e 2014 (na altura, os organismos estavam separados).
Entre 2002 e 2010, um período do auge do processo de reconstrução nacional, o ministro das Obras Públicas era Higino Carneiro e Joaquim Sebastião o director do INEA, organismo encarregado da reabilitação das estradas. Vários milhões de dólares, incluindo dinheiros da linha de crédito da China, foram canalizados para as instituições lideradas por Higino Carneiro e Joaquim Sebastião.

Fonte: JA/LD

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