PGR admite mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos

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O procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, disse ontem, em Luanda, que o processo “Luanda Leaks”, que envolve Isabel dos Santos, prossegue os trâmites normais e continua a ser trabalhado pelas entidades judiciais de Angola e de Portugal, mas não descartou a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária.

“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas. Todo o trabalho que veio a público, nos últimos dias, é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal, a nível das entidades judiciárias. E se, por acaso, houver necessidade de chegarmos a esse ponto (emissão do mandado), em conjunto veremos como proceder”, afirmou, à imprensa, Hélder Pitta Gróz, no final de um encontro com procuradores junto dos serviços executivos centrais do Ministério do Interior.

O alto magistrado do Ministério Público não avançou um horizonte temporal para a efectivação do mandado de captura, referindo apenas que a possibilidade consta do processo em curso. “Isso são questões processuais e como devem imaginar não poderei aqui, desta forma, publicitar algo que está no processo e estamos a trabalhar”, sublinhou.

O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em Dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação na qual, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios. Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram, também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

A empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse em Maio um dos seus advogados. Isabel dos Santos considera estar a ser alvo de um “ataque com motivação política” e que, por isso, não tem confiança de que vai ser sujeita a um julgamento justo ou que vai ter garantida a segurança pessoal se voltar a Angola para se defender das acusações.

Segundo a PGR de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares. Em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, também, mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros da Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário angolano através de paraísos fiscais.

Mais arrestos em Portugal

As autoridades de Portugal desenvolveram uma série de diligências, na semana passada, e arrestaram cerca de 280 milhões de euros que estavam depositados em diversos bancos daquele país. Foram realizadas 68 buscas acompanhadas por mais de 150 inspectores da Polícia Judiciária. A empresária desmente existência de cofres bancários recheados de dinheiro.

Segundo a imprensa portuguesa, as buscas deram origem à apreensão de dinheiro, títulos e documentos relevantes sobre empresas e negócios que estão a ser investigados em Angola. Também pretendiam recolher dados pessoais, agendas, documentos contabilísticos, transferências bancárias e equipamentos informáticos.

Um dos empreendimentos vistoriados foi a Quinta do Lago, na zona do Algarve (sul de Portugal), um condomínio de luxo, onde Isabel dos Santos possui uma moradia. A casa está registada como sede da Burgate, empresa sediada em Malta, um paraíso fiscal onde estão registadas 13 empresas associadas à Isabel dos Santos.

Também foram fiscalizados os escritórios do marido, Sindika Dokolo, e as casas e locais de trabalho de Jorge Brito Pereira. O antigo advogado de Isabel dos Santos está intimamente ligado à empresa Matter, controlada pela empresária, que está a ser investigada por ter recebido mais de 100 milhões de dólares transferidos da Sonangol para o Dubai.

As empresas Santoro e Fidequity, em Lisboa, também foram alvo de buscas. O representante legal daquelas entidades, Mário Leite Silva (antigo presidente do Conselho de Administração do BFA), igualmente, foi notificado e alvo de buscas.
Isabel dos Santos emitiu, ontem, um desmentido onde refere que “não tem, nem nunca teve cofres no Novo Banco”, um dos bancos referidos pela imprensa portuguesa.“É totalmente falsa a afirmação que existem cofres no Novo Banco com milhões de euros em dinheiro vivo pertencentes à Eng. Isabel dos Santos ou a pessoas a si ligadas”, refere no comunicado.

Fonte: JA/BA

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