Parlamento dá parecer favorável à prorrogação de Estado de Emergência

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O Projecto de Resolução relativo à renovação do Estado de Emergência foi aprovado com  176 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, em reunião  Plenária Extraordinária orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A III reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional decorreu no sistema de tele-conferência.

No seu Relatório Parecer Conjunto, a AN fundamentou que “urge prorrogar o Estado de Emergência em vigor no país, em consequência do aumento de casos positivos da pandemia do Covid-19 para reforçar as medidas sanitárias e de segurança nacional, visando a protecção do bem vida”.

Mensagem do Presidente da República 

Na mensagem enviada ao Plenário da AN, o Titular do Poder Executivo ressalta que as razões que estiveram na base da Declaração do Estado de Emergência mantêm-se actuais e inalteradas “e, infelizmente, têm sido confirmados casos positivos de contaminação de Covid-19 no país, praticamente todos os dias”.

Nesta conformidade, o Presidente da República observa que, considerando que a situação de calamidade pública continua presente e que as medidas excepcionais de prevenção e controlo da doença devem continuar a serem implementadas.

Declarado a 25 de Março, pelo Presidente João Lourenço, o Estado de Emergência termina às 23h59 de sábado (11).

Esse regime excepcional está em vigor no país desde às 0h00 do dia 27de Março e, de acordo com a Constituição da República, não pode durar mais de 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo prazo.

Com vista a conter a propagação do vírus, as autoridades alertam para a “interdição da circulação e permanência de pessoas na via pública”, posição que tem suporte no decreto presidencial no âmbito do Estado de Emergência.

O diploma legal, que proíbe a comercialização de “produtos não essenciais”, refere que podem ser encerrados os mercados formais ou informais, sempre que se esteja em presença comprovada de alto risco de contágio comunitário pelo novo coronavírus.

A violação da quarentena obrigatória constitui “crime de desobediência”.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se pelo mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Angola tem o registo de 19 casos positivos confirmados, dos quiais dois recuperados e duas mortes.

Angop

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