País sem casos de torturas e maus tratos

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José Bamoquina Zau sublinhou que o Estado continua determinado na promoção e defesa dos direitos humanos, no quadro da observância das convenções e tratados internacionais de que é parte. O dirigente falava na abertura do seminário sobre a Convenção das Nações Unidas contra todas as formas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes que decorre desde ontem até hoje, na capital do país.

De acordo com o secretário de Estado do Interior, a tortura é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano. Nesta visão, prosseguiu, o Executivo angolano corrobora com a Amnistia Internacional que define a tortura como uma acção que consiste em quebrar o espírito humano, vencer toda a resistência física, psicológica e emocional por via do sofrimento.
Na sua óptica, a realização do seminário demonstra a vontade do Executivo em juntar-se à comunidade internacional para assegurar a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais que proíbem a tortura e todas as formas de crueldade e humilhação.
Angola, enquanto Estado democrático de direito, e no âmbito da Estratégia Nacional de Médio Prazo para os Direitos Humanos, a ser implementada no período de 2019 a 2022, ratificou vários tratados internacionais com vista a fortalecer o sistema jurídico.

Entre os instrumentos jurídicos ratificados, figuram as convenções contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, o II Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, relativo à abolição da pena de morte.

Nos termos da convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, o termo “tortura” significa qualquer acto por meio do qual uma dor ou sofrimento agudo, físico ou mental são intencionalmente causados a uma pessoa com o fim de, nomeadamente, obter dela ou de terceiros informações ou confissões, para a punir por um acto que ela ou uma terceira pessoa cometeu ou se suspeita que tenha cometido.

No seminário organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, estão a ser abordados temas como “Definição e contextualização de tortura e maus tratos”, “Introdução aos instrumentos africanos e legislação angolana relevantes e as suas ligações com a CAT”, “Gestão e reforma das prisões; enfoque preventivo da UNCAT e das normas africanas”.
O seminário conta com prelectores nacionais, do Brasil e da Representação das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra (Suíça). São participantes membros da sociedade civil e das comissões de elaboração de relatório e de tratados.

Angola ratificou, este ano, a Convenção das Nações Unidas contra todas as formas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, procedendo o seu depósito nas Nações Unidas em Setembro do mesmo ano, aquando da realização da Assembleia Geral.

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