Ordem dos Advogados denuncia “intimidação”

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A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou “intimidatório” o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que repudia o comportamento de alguns advogados na imprensa em relação a processos que tramitam na Justiça.

Em declarações à Angop, o bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, considerou o pronunciamento da PGR uma “nítida intimidação contra os advogados e a administração da Justiça”.
Numa carta, remetida ao bastonário da OAA, o procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, reprovou a postura de alguns advogados que, através de publicações impressas, plataformas electrónicas de comunicação online e redes sociais, fazem pronunciamentos sobre processos a tramitar na Justiça nos quais participam.
Luís Paulo Monteiro disse ter ficado “bastante surpreso” ao tomar conhecimento da reacção da PGR divulgada pela imprensa, uma vez que já havia endereçado à ordem o referido ofício a 19 de Setembro.
O responsável indicou que a Ordem dos Advogados de Angola se preparava para responder à missiva da PGR, após uma reunião do Conselho Nacional da OAA marcada para hoje.
Luís Paulo Monteiro criticou, por isso, o facto do comunicado da PGR aparecer de uma forma “generalista e abstracta”, sem demonstrar os processos concretos e quem são os advogados que violam a lei. Este cenário, segundo Luís Paulo Monteiro, configura “um campo de meras especulações”, uma vez que a Ordem dos Advogados de Angola possui 2.500 filiados em todo o país em pleno gozo das suas liberdades de expressão e do exercício da profissão, previstos na Constituição da República de Angola.
Tal como estabelece a lei, a OAA aconselhou a PGR a desencadear processos-crime caso tome conhecimento de atropelamento de qualquer norma do Código de Ética e Deontologia, para a defesa do Estado Democrático e de Direito.
“Ao contrário, um comunicado feito de forma abstracta e generalista, publicado na imprensa, configura uma nítida intimidação à classe dos advogados e à administração da Justiça”, recalcou o bastonário da Ordem dos Advogados, repudiando a postura da PGR ao tratar questões internas na “praça pública”.

Fonte: JA/JS

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