OGE revisto é votado Quinta-feira no Parlamento

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto vai, amanhã, à aprovação final global da Assembleia Nacional com recomendações dos deputados ao Executivo para a reformulação do Programa de Investimento Público (PIP) e a definição de novas prioridades nos sectores da Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública.

Ontem, os deputados aprovaram o relatório-parecer conjunto das Comissões de Economia e Finanças, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Comissão de Administração do Estado e Poder Local sobre a proposta do Orçamento Geral do Es-tado revisto, com receitas e igual montante de despesas estimadas em 10.4 biliões de kwanzas.

Os deputados aprovaram, na especialidade, a proposta do OGE revisto, com 30 votos a favor, 6 contra e nenhuma abstenção.
Os parlamentares defenderam também a reformulação de projectos a nível dos governos provinciais e administrações municipais para atender as necessidades urgentes dos municípios.
O deputado Kilamba Van-Dúnem, que apresentou o relatório-parecer das comissões de especialidade da Assembleia Nacional, disse que o Programa de Investimento Público tem apostas fortes em projectos de sectores como Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública.
No sector da Saúde, os deputados defendem a necessidade urgente de admitir novos profissionais. Para a Educação, os parlamentares reconhecem que, na maioria dos municípios do país, regista-se a construção de escolas de diferentes tipologias, mas com custos iguais. No Ensino Superior, constataram um défice na formação gradual do quadro docente.
Os deputados recomendaram a tomada de medidas céleres para estancar e responsabilizar os autores da devastação das florestas, ex-ploração ilegal de madeira e da caça furtiva. No relatório, os deputados recomendam a actualização dos salários dos efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança.
Segundo o relatório-parecer das comissões especializadas da Assembleia Nacional, as missões diplomáticas e consulados de Angola no exterior vivem dificuldades de vária ordem resultante da pouca verba atribuída ao sector. Os deputados recomendaram, por isso, a adopção de medidas para permitir a transferência de verbas às missões diplomáticas e consulados para atender às necessidades existentes e para a regularização de dívidas contraídas.
No sector da Acção Social, os deputados solicitaram a adopção de mecanismos céleres para a assistência e acolhimento de crianças de rua, bem como a reabilitação de pessoas com insanidade mental que vagueiam pelas ruas. Os deputados propuseram igualmente um acompanhamento rigoroso da exe-
cução dos programas na área da Acção Social.Os deputados, durante a discussão na especialidade do OGE re-visto, identificaram 827 projectos, sendo 762 de âmbito local e 65 de âmbito central, que deverão integrar o Programa de Investimento Pú-blico de 2019 revisto, perfazendo cerca de 36,4 mil milhões de kwanzas.
Os parlamentares analisaram, também na especialidade, o relatório anual das actividades da Provedoria de Justiça e o relatório da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Em Maio, os deputados aprovaram, na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto. Os 10,4 biliões de kwanzas fixados em receitas e despesas representam uma redução de 8,40 por cento em comparação com o Orçamento de 2019 inicialmente aprovado, avaliado em cerca de 11,3 biliões de kwanzas.
Segundo o relatório-parecer das comissões especializadas da Assembleia Nacional, a proposta do OGE revisto para o exercício económico de 2019 pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de política de desenvolvimento do Executivo a alcançar no ano em curso, em linha com os objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
No debate na generalidade, a 2ª vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, considerou que, melhor do que a revisão do OGE, o mais importante era a sua execução.
A UNITA, salientou, sempre alertou que a conjuntura do preço do barril do petróleo dava indicações em baixa do preço, mas o OGE inicialmente aprovado fixava o preço de 68 dólares por barril.
A deputada considerou que as despesas para o sector social, como a Educação e a Saúde, são baixas.

Fonte: JA/LD

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