OGE 2021 é votado hoje na generalidade

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A Proposta fixa receitas e despesas estimadas em 14,78 biliões de kwanzas. Em relação ao OGE em vigor, o Orçamento para 2021 tem um incremento, já que o presente está estimado em cerca de 13 biliões de kwanzas.

Na semana passada, as Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento definiram o calendário e a metodologia que vai marcar as discussões, até à aprovação final global, a 14 de Dezembro. As discussões serão marcadas por encontros internos entre as distintas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, bem como por audições do Parlamento aos ministros de Estado e aos representantes dos diferentes Órgãos da Administração do Estado e Poder Local.

A proposta fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares e prioriza os sectores social e económico. O Orçamento Geral do Estado 2021 tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 revisto. Das despesas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocados ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.

O OGE é o principal instrumente da política económica e financeira do Estado que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.

A secretária de Estado para o Orçamento e Investimentos Públicos, Aia-Eza da Silva, disse que o OGE para 2021 foi o mais difícil de elaborar nos últimos anos, porque o clima de incerteza é ainda muito grande. “Estamos com uma crise que afecta todas as economias mundiais. Para se ter uma ideia, o FMI prevê que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em todo mundo seja superior a 4 por cento de uma forma global”, frisou.

A governante afirmou que o OGE 2021 ainda tem uma previsão de défice e que vai ser necessário recorrer ao endividamento para financiar as despesas. “Nós ainda prevemos arrecadar muito menos do que o que prevemos gastar”, referiu , citada pela Angop.

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