Novo calendário escolar vai de Setembro a Julho

0

Os próximos anos lectivos e académicos, tanto no ensino superior quanto em outros níveis de ensino, no país, terão início em Setembro de cada ano e terminam em Julho do seguinte.

A decisão saiu, ontem, da 9ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. A reunião aprovou o Calendário Escolar Quadro a vigorar em todas as Instituições de Educação Pré-escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário, com a finalidade de fixar o período lectivo, preparar o ano lectivo, determinar os momentos solenes, as actividades escolares, lectivas, de avaliação e os períodos de interrupções e férias.

O comunicado da reunião informa que o referido calendário aplica-se a todas as instituições públicas, público-privadas e privadas de educação e ensino, que funcionam com o currículo oficial. Para este ano, devido às complicações impostas pela pandemia da Covid-19, o reinício das aulas presenciais, de forma gradual, nas escolas públicas e privadas nacionais, está previsto já para segunda-feira.

No quadro do novo Decreto sobre a Situação de Calamidade Pública, as escolas devem reiniciar o funcionamento, numa primeira fase, com alunos das classes de exame (6ª, 9ª, 12ª e 13ª classes). As restantes classes do ensino secundário têm o arranque marcado para o dia 19, também deste mês. Já os demais grupos do ensino primário e pré-escolar devem retomar às aulas no dia 26.

Restrições no consumo de bebidas alcoólicas

A sessão apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, diploma que estabelece o regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público.  A proposta tem como objectivo proteger a saúde dos cidadãos, através da redução do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, adiantou que o diploma prevê multas para menores de 18 anos, mulheres gestantes, que estejam a amamentar, motoristas, pilotos, pessoas que trabalham em órgãos de Defesa e Segurança e outras, que forem apanhadas a consumir bebidas alcoólicas.

As multas, dependendo das transgressões, vão de quatro a 400 mil kwanzas e serão extensivas a quem vender bebidas a essas pessoas, bem como para os estabelecimentos de venda de bebidas que funcionarem fora das normas.  Sílvia Lutuca esclareceu que, com a implementação dessa lei, pretende-se proteger a saúde dos cidadãos.

Falou da existência de uma franja de jovens que têm um papel importante, quer na economia nacional, quer no futuro do país, a consumir bebidas alcoólicas em excesso. “Este consumo excessivo pode levar à violência doméstica e outras de várias formas, a problemas de saúde graves, como de fórum psiquiátrico mental e nós não podemos continuar assim”, frisou.

A ministra da Saúde acrescentou haver, no país, o crescimento de uma série de doenças associadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, tais como a hipertensão arterial, as doenças hepáticas, de fórum psiquiátrico e outras.

Transportes e infra-estruturas rodoviárias

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, instrumento que vai servir de guia para o desenvolvimento de um sistema de transportes moderno, eficiente e seguro.

O Plano Director identifica as prioridades no domínio do desenvolvimento e gestão das infra-estruturas e serviços de transporte, apresenta propostas de desenvolvimento institucional e de capacitação do sector e identifica as alterações de carácter jurídico a regulamentar para a sua concretização.

O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, esclareceu que o Plano está estruturado em projectos de curto, médio e longo prazos, com uma projecção de 20 anos. Por via do mesmo, prosseguiu, vão ser concretizados os principais projectos para o sector dos Transportes e Infra-Estruturas Rodoviárias nas principais vertentes desses sectores. Para a implementação do Plano, estima-se um investimento anual de 1.4 mil milhões de dólares por ano do OGE e de investidores internacionais e parceiros de negócios.

Fonte: JA

Share.

Deixar uma opinião

%d bloggers like this: